O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escolheu o delegado Paulo Maiurino como novo diretor-geral da Polícia Federal. Ele substituirá o atual chefe da corporação, Rolando Souza. Com a mudança, a PF terá o terceiro chefe em apenas dois anos e três meses de governo.

AAdvocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando ‘verdadeiro empenho’ do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação ‘de maneira eficaz’ do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que ‘qualquer interpretação’ sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses ‘não podem ser imputados ao ente federal’.

Nas escalações do Bahia e do Vitória nos últimos jogos pela Copa do Nordeste, uma convidada especial entrou em campo: a campanha da Ação Cidadã Infância Sem Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. “Vamos conversar, aprender e transformar” foi a ideia levada para as torcidas através de uma faixa no início dos jogos.

Na sessão desta quarta-feira (31/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, para que seja apurada a prática de crime e ato de improbidade administrativa. Isto por conta da contratação e pagamentos ilegais que foram efetuados ao escritório de advocacia “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia” em 2017. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb.

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo.

O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013, em Santa Maria, Região Central do estado, foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h. Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e … continue

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19.

Após a decisão individual do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar cultos e missas presenciais em um momento de alta de mortes da Covid-19 no país, o presidente da Cortel, ministro Luiz Fux, definiu que o plenário julgará na quarta-feira, 7, uma posição definitiva a respeito do tema

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, percorrerá gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.