O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira (22) que irá “apurar” eventuais “equívocos” nos cálculos de repasse do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e de combater a obesidade infantil.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

Um júri popular condenou, nesta terça-feira, o ex-policial branco Derek Chauvin pela morte do segurança negro George Floyd, em um caso que incendiou os Estados Unidos e o mundo em protestos contra a violência policial contra a comunidade negra. O veredicto saiu após três semanas de julgamento, em que diversas testemunhas afirmaram que Chauvin usou força desproporcional ao imobilizar Floyd, com o joelho em seu pescoço por nove minutos, em 25 de maio do ano passado.

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o empresário Eike Batista em processo que o acusava de ter fornecido informações desencontradas sobre sua formação profissional em formulários das empresas que integravam o antigo Grupo X.

O júri decidiu que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos. Os doze jurados anunciaram o veredito, depois de 10 horas de deliberações, nesta terça-feira (20).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (20) que o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e à época o seu secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais R$ 47,7 milhões.

Um advogado do gabinete do procurador-geral da Califórnia, que está processando o caso, espera que o julgamento possa durar cerca de cinco a sete semanas, relatou a imprensa local.

A jornalista Rachel Sheherazade acionou a justiça há um mês contra o SBT, exigindo indenização de R$ 30 milhões. Ele relatou que foi demitida da empresa de Silvio Santos por e-mail. De acordo com informações do Notícias da TV, mesmo sendo contratada como pessoa jurídica, Rachel alega que tinha obrigações como qualquer funcionário de carteira assinada, como plantões, horas extras, jornadas maiores nos 11 anos que ficou na empresa, entre outras funções.