O juiz Pedro Godinho foi reconduzido ao cargo de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado recebeu 40 votos dos 51 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) presentes na sessão plenária desta quarta-feira (24).

A bancada do PT no Senado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCM) pedindo a rejeição das contas de 2020 de Jair Bolsonaro, do ministro Braga Netto e do agora ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

O ministro da Justiça, André Mendonça, pediu ao Ministério da Saúde que inclua os policiais nos grupos prioritários para a vacinação contra o novo coronavírus. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o ofício foi enviado na segunda-feira (22) e inclui relatos do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) sobre a situação da categoria atualmente.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

O ex-diretor de Recursos Humanos (RH) da prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Aloísio Vaz, é mais uma vítima do novo coronavírus. Vaz veio a óbito nesta terça-feira (23). Ele estava hospitalizado desde o início do mês. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, Aloísio Vaz trabalhou como diretor de RH na … continue

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, através da sua Secretaria de Saúde, confirmasse notícias de fato chegadas ao MP de que 10 funcionários de uma rede de supermercados da cidade teriam tido confirmação de casos de Covid-19 apenas no mês de março.

O Projeto de Lei 768/21 garante à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto por cesariana e, em caso de parto normal, de receber anestesia caso não haja impedimentos médicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de Adriano, Julia Emilia Mello Lotufo, o soldado da PM Rodrigo Bitencourt Fernandes Pereira do Rego e Daniel Haddad Bittencourt Fernandes Leal.

Em meio à escalada no uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma pressão para que se posicione sobre a constitucionalidade do texto. Sob o argumento de cerceamento à liberdade de expressão, congressistas, partidos políticos e organizações da sociedade civil têm se mobilizado para que a corte avalie a revogação ou a atualização da lei, que entrou em vigor em 1983, no período final da ditadura militar (1964-1985).