O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão examina se a 13ª Vara Federal de Curitiba tem competência para julgar Lula ou se o caso deve enviado para a Justiça do Distrito Federal.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determina que o governo federal reintegre famílias que foram excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (14), que seja feita representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a prefeitura de Salvador divulgue os critérios para o retorno das aulas presenciais na capital baiana.

A Justiça do Distrito Federal condenou sete policiais militares a 10 anos de prisão por organização criminosa. Os militares foram presos em maio de 2019 no âmbito da Operação Horus, ação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que desarticulou o grupo envolvido em grilagem de terras. Um dos condenados é tio da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

Marlene Mattos procurou a 42ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro para registrar uma ocorrência envolvendo Maria da Graça Xuxa Meneghel, a Xuxa. A diretora acusa a artista de calúnia.

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

O navio Ever Given, que bloqueou o Canal de Suez por quase uma semana, em março, está novamente parado na hidrovia. As autoridades do canal buscam uma indenização de US$ 916 milhões contra o proprietário japonês para liberar o navio. O porta-contêiner, de propriedade de Shoei Kisen, está estacionado em um lago que separa duas seções do canal, desde que foi desencalhado em 29 de março.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, deu prazo de 10 dias para que o governo federal inclua novamente 12,7 mil inscritos no Bolsa Família.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.