O apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve a quebra de sigilo bancário no período entre de 28 de agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2021, determinada pela Justiça de São Paulo.

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, o texto bse do Projeto de Lei 5638/20. A matéria, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê auxílios como o parcelamento de débitos de empresas do segmento. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

Pelo menos 7,3 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de forma indevida, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (3/3). O valor total gasto pelo governo federal com o benefício foi de R$ 54 bilhões. O Congresso e governo federal discutem o retorno do pagamento do auxílio, mas, desta vez, com parcelas de R$ 250 e para uma parte menor da população.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou ontem (1º) a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Pacheco também afirmou que “faltou agilidade” para assegurar vacinas, mas disse confiar no cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde, de vacinar todos os brasileiros até o fim do ano.

Juízes consideraram o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy culpado de tentar subornar um juiz e de tráfico de influência nesta segunda-feira e o condenaram a três anos de prisão, dois deles suspensos.

Em busca de fortalecer vínculos institucionais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na tarde desta quinta-feira, 25, de reunião com a Polícia Civil. A visita faz parte de uma série de encontros da Defensoria com o intuito de uma aproximação com os órgãos públicos de segurança do Estado.

O Ministério Público Federal está investigando o contrato de R$ 20 milhões firmado pelo Ministério da Mulher, de Damares Alves, com a G4F Soluções Corporativas. A empresa foi contratada por licitação para prestar serviços administrativos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

Uma decisão do desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou uma lei da Câmara de Vereadores de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá.

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (23), por 4 votos a 1, anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. A determinação favorece um pedido da defesa do senador.