O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Anguera, no Portal do Sertão, de responsabilidade do prefeito Fernando Bispo Ramos, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, o gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) celebrou a decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures – além do próprio Geddel. A decisão foi do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) informou, nesta quarta-feira, 5, que encaminhou à CPI da Covid-19 a substituição de membro suplente no colegiado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, entrou no lugar do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A alteração já consta no sistema da Casa.

Começa o mês de maio e junto com ele se inicia uma série de mobilizações e reflexões acerca de um tema muito importante: o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira (5) o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em depoimento da CPI da Covid nesta quarta (05/05), o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, afirmou que deixou o cargo depois de apenas 29 dias em 2020 porque não tinha autonomia suficiente para exercer sua função e pela insistência do presidente Jair Bolsonaro na implementação do uso da cloroquina no combate ao coronavírus.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, por não abrir inquéritos na Promotoria de Meio Ambiente de Barreiras, no oeste baiano (veja aqui). O relator do processo, conselheiro Silvio Roberto votou pela improcedência e arquivamento da sindicância.

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular.

O estudante de Medicina Gildásio Warllen dos Santos, 33 anos, acusado de fraudar cotas para pretos e pardos, conseguiu uma liminar na justiça que o autoriza a continuar matriculado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) até que todo o processo seja julgado com recurso e fique comprovada ou não a fraude.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.