A Controladoria-Geral da União (CGU) está monitorando a aplicação de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus em ao menos 50 cidades da Bahia.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12), manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo, além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.

O Tribunal de Justiça acatou recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e estabeleceu multa de R$ 940 mil para o Município de Paripiranga, em razão de descumprimento de acordo judicial, realizado há mais de 11 anos, no qual o Poder Público municipal se comprometeu a regulamentar o trânsito da cidade. O agravo de instrumento foi acatado no último dia 7, parcialmente, por unanimidade, pela Primeira Câmara Cível do TJ.

Desde que foi implementada, em fevereiro deste ano, a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, montada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para apurar possíveis fraudes na vacinação contra a Covid-19 em Salvador, recebeu 39 demandas oriundas da Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).

Os membros da Comissão de Promoção da Igualdade Racial se reuniram na manhã desta sexta-feira (11) para assinar a portaria que concretiza a efetivação desta Comissão da OAB em Santo Antônio de Jesus.

Senadores independentes e de oposição, que forma maioria na CPI da Pandemia, decidiram transformar em investigados os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o ex-Secretario de Comunicação Fabio Wanjgarten e o ex-secretario-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco. Eles depuseram na qualidade de testemunhas à comissão.

Aos 11 anos, Bruninho Samudio tem uma biografia digna de um thriller psicológico, desses que Hollywood adoraria filmar. A mãe, Eliza Samudio, foi morta pelo pai, o goleiro Bruno Fernandes, segundo testemunhas, na presença dele. Passada mais de uma década de um crime que ainda não foi totalmente esclarecido (o corpo da modelo até hoje não apareceu), o garoto que vive em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tenta ter a infância que qualquer menino de sua idade teria. Não fosse pelo fato de agora querer saber mais sobre seu passado e confrontá-lo.

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Cruz das Almas adote as medidas necessárias para coibir a venda de bebidas alcoólicas neste final de semana no município.

Estados e municípios foram alvo de um conjunto de ações civis públicas na Justiça, ingressadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que cobra indenização aos estabelecimentos por fechamentos durante a pandemia de Covid-19.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, vai depor na CPI da Pandemia. A convocação dele foi aprovada nesta quinta-feira (10), com o objetivo de perguntar sobre 53 operações que envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021.