O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a decisão de abrir ou não um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara, investigado e afastado na Operação Faroeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) e foi marcada por um longo debate sobre os fundamentos para um afastamento administrativo do magistrado, a possibilidade de cerceamento da defesa e pelo fato do caso ter sido cadastrado automaticamente como sigiloso sem deliberação do relator.

Pelo placar de 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), a rejeição da existência do direito ao esquecimento no Brasil. Os ministros entenderam que a criação do instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou inquérito para apurar a denúncia de intolerância religiosa contra Nego Di, Projota, Karol Conká e Lumena, do BBB21. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) foi quem fez a denúncia.

Após relatos de violência no cumprimento da ordem de reintegração de posse de terreno no bairro Canabrava, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) firmou acordo para que a retirada dos ocupantes do local se dê mediante a condução de mediação nos termos do Protocolo da Polícia Militar da Bahia (PM/BA) – que garante remoção humanizada. Os moradores não poderão ser removidos no período de mediação, que se dará nos próximos 20 dias.

Pablo Escobar é um nome que a Colômbia tenta esquecer há 30 anos.

O ex-prefeito do Município de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, foi acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período de seis anos em que governou a cidade, de 2013 a 2018.

O cartório da 56ª Zona Eleitoral funcionará em expediente regular, das 08:00 às 14:00, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2021.

A desembargadora Ilona Maria dos Reis, presa na Operação Faroeste deflagrada em dezembro do ano passado, já formalizou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.