O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição de cinco novos desembargadores que estava marcada para a próxima quarta-feira, 10, em função do agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira, 4.

O uso do aplicativo de mensagens WhatsApp facilita a comunicação não somente na vida pessoal, mas no ambiente de trabalho. Mas até que ponto o uso dessa ferramenta pode afetar as relações de trabalho, levando ao compartilhamento de informações que comprometem funcionários e empresas ou ao risco de situações que podem resultar em processos trabalhistas?

Ao menos 50 funcionários do Itaú foram demitidos nesta semana após a instituição ter descoberto que os colaboradores pediram o auxílio emergencial do governo federal, que foi criado para ajudar pessoas desempregadas.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou a 44 anos, de prisão, em regime fechado, o homem de 33 anos que estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos, em São Mateus, no Espírito Santo, em outubro de 2019. A menina ficou grávida e a gestação foi interrompida com uma autorização da Justiça.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Feira de Santana, na Região Metropolitana de Salvador, e a Associação Saúde em Movimento (ASM), contratada pelo município para gerir a Policlínica da Rua Nova. Segundo o órgão, há descaso com cerca de 68 profissionais de saúde que trabalham no local.

Por decisão do governo federal, a Lei Rouanet está suspensa para cidades que decretaram medidas de restrição ou lockdown. A portaria publicada pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicou uma portaria que estipula que “só serão analisadas propostas culturais” cujo local de execução não esteja entre as cidades e municípios com medidas de restrição de circulação, como toque de recolher e lockdown. A portaria foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, dia 5, uma punição atenuada para o deputado Fernando Cury (Cidadania) no caso de importunação sexual à colega parlamentar Isa Penna (PSOL). Por 5 votos a 4, o relatório entregue pelo deputado Wellington Moura (Republicanos) sugere a suspensão do mandato de Cury por 119 dias.

Nove em cada 10 mulheres não confiam nos órgãos oficiais de atendimento à mulher vítima de violência. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Instituto AzMina, em parceria com a consultoria Plurix, com 437 mulheres e homens de todo o Brasil.

O Ministério da Economia estuda a edição de uma medida provisória (MP) que vai permitir que empresas adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses.

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira, 4, e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão.