O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir inquérito civil contra a prefeitura de Governador Mangabeira, na gestão de Marcelo Pedreira, por suposto mau uso de verba federal na instalação e manutenção de unidade hospitalar destinada no combate ao coronavírus. A ação é capitaneada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Ele pede a apuração contra … continue

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.

O juiz Augusto Cesar Silva Britto faleceu nesta segunda-feira (22), por conta do novo coronavírus. A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) confirmou o óbito e lamento o corrido.

A Fundação Procon de São Paulo notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim, e Vivo para que prestem informações sobre o vazamento de dados de mais de 100 milhões de clientes. Segundo a Agência Brasil, as empresas tem 72 horas para responder a notificação, a partir desta quinta-feira (17).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar teve a prisão mantida pelo STF na tarde desta quarta, em decisão unânime dos ministros.

O Ministério Público de Assis, interior de São Paulo, abriu ontem (16) inquérito civil contra um médico da cidade que foi às redes sociais para anunciar que tomou duas doses de vacinas diferentes contra a Covid-19 num período de menos de uma semana. Segundo o médico, ele teria tomado “por conta própria” doses da CoronaVac e da vacina Oxford.

A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, além de proferir discurso de ódio atacando seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça suspendeu a liminar que permitia o despejo de dezenas de famílias que vivem na comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, o Raimundo Dentista, terá de devolver à prefeitura R$ 290,8 mil. A punição foi determinada nesta terça-feira (16), em sessão virtual, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA). Na mesma ocasião, o órgão multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Os fatos se referem a irregularidades encontradas na execução do convênio 232/2014, que teve a prestação de contas rejeitada.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. A decisão foi publicada na tarde de hoje (15).