A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não.

Em um novo capítulo, a megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos profissionais de integrantes da TV brasileira, agora investiga a TV Globo. A Receita acusa profissionais da emissora de conluio para reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada ‘pejotização’. As informações são da Folha de S.Paulo.

Leia na integra abaixo a nota da Drª. Gilsonilda Correia Bomfim, conhecida Drª. Nil Correia, sobre a sua atuação como advogada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio de Jesus.

VEJA A NOTA ENVIADA AO VOZ DA BAHIA ABAIXO:

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João. A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação nesta quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.

As contas da prefeitura de Entre Rios, no Litoral Norte e Agreste baiano, relativas ao exercício de 2019 da responsabilidade do ex-prefeito Elízio Fernandes Rodrigues Simões (PDT), foram rejeitadas nessa quarta-feira (31), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o órgão, além do gestor ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, Elízio não promoveu o pagamento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$77 mil.

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas a adoção de medidas necessárias para realização do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que formarão a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Juliana Lopes Ferreira no último dia 29, o Conselho está atualmente inativo, inclusive não contando mais com os representantes do Poder Público que faziam parte dele em 2020.

Após o Ministério Público Federal (MPF) prestar denúncia contra, a Justiça Federal transformou o ex-ministro Geddel Vieira Lima e mais 18, em réus por uma suposta fraude em contas bancárias de clientes e na utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012. A ação tramitará na 12º vara do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida do presidente Jair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governo federal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (29), que revogue em decisão liminar autorização do funcionamento de academias de ginástica e outros estabelecimentos para realização de atividades físicas em Santo Antônio de Jesus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello vai se aposentar no próximo dia 9 de julho. A data antecipa a aposentadoria compulsória em três dias, uma vez que no dia 12 ele completa 75 anos.