Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
CPI da Covid: Oposição investiga repasse de dinheiro federal para laboratórios produzirem hidroxicloroquina
Os senadores que fazem parte da CPI da Covid pretendem investigar se dois dos principais laboratórios do país usaram recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia no tratamento contra a Covid-19 e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi confirmada ao Metro1 por interlocutores da oposição.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.
Condenado a 39 anos, três meses e dez dias pelo caso emblemático do assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, a Justiça de São Paulo concedeu a Lindemberg Alves Fernandes, uma progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada no dia 11 de maio pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Penais, de Taubaté.
Justiça condena Vale a pagar R$ 1 milhão para cada trabalhador que morreu em rompimento de barragem em Brumadinho
A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Uma denúncia contra ex-prefeito de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi aceita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira. As acusações contra Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) se dão por irregulares em um processo de tomada de preço, realizada no exercício de 2019. De acordo com o órgão o processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concurso público – tipo Reda –, visando o provimento de cargos públicos para o quadro de cargos temporários do município. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou o fornecedor iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.
BA tem 1ª condenação por racismo religioso; evangélica paga pena seis anos após morte de ialorixá
A Bahia registrou a primeira condenação por racismo, na modalidade preconceito religioso, seis anos após a morte da vítima do crime, a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede de Iansã. A sentença foi publicada na segunda-feira (7).
Por causa de uma dívida no aluguel de um imóvel em Sorocaba, a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 58.190,48 da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com informações do UOL, o imóvel foi alugado em 2009 para sediar um dos templos da Universal na cidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (8) que irá convocar uma sessão plenária extraordinária nesta quinta (10) para o julgamento de uma ação contra a realização da Copa América no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o Tribunal de Contas da União (TCU) não fez um levantamento do número de mortes por Covid-19 em 2020. A declaração foi dada após o presidente dizer que o TCU contestava 50% das mortes por coronavírus no ano passado.











