A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) publicou no diário oficial nesta sexta (05) os extratos de contratos emergenciais de 70 profissionais para a prestação de serviço em caráter emergencial.

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

Uma balconista será indenizada pela Farmácia Pague Menos em R$ 10 mil por ter sido chamada de “Nega feia” pelo farmacêutico de uma das lojas da rede, e que ainda tinha os seus pertences revistados diariamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e ainda cabe recurso.

Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos.

O padre Júlio Lancelotti, conhecido por seu trabalho social com moradores de rua e pessoas carentes, postou em sua conta no Twitter, nesta terça-feira (2/2), a seguinte mensagem: “Derrubando as pedras embaixo do viaduto a marretadas”. Em outra publicação ele disse: “Indignação diante da opressão. Marretada nas pedras da injustiça”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pede a concessão de medida cautelar contra o pedido de aposentadoria de Carlos Alberto de Almeida Aragão, servidor preso na ‘Operação Inventário’.

As empresas podem exigir que seus funcionários tomem vacina contra a Covid-19? E quem se negar pode sofrer punições ou até ser demitido? Advogados especializados em direito do trabalho ouvidos pelo G1 divergem sobre a questão, já que não há uma regulamentação específica sobre o assunto.

O perfil da deputada Flordelis (PSD-RJ) no site da Câmara dos Deputados informa que a parlamentar é titular da Secretaria da Mulher desde a última terça-feira. Ré pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, a nomeação causou polêmica. A parlamentar também é investigada internamente por quebra de decoro parlamentar e pode perder o mandato.

A lei 14071/20, que passa a valer em 14 de abril, altera a regra para o transporte de crianças em motos. Atualmente, crianças a partir de 7 anos podem ser levadas na garupa do veículo de duas rodas. Quando a nova lei entrar em vigor, o limite da idade passará para 10 anos. Quem desrespeitar a legislação, estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa de R$ 293.47, além de responder ao processo de suspensão do direito de dirigir.