A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.

Depois de muito imbróglio, discordâncias e até intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que chegou a conseguir a suspensão do processo de demissão de trabalhadores que atuavam na fábrica da Ford em Camaçari, o impasse chegou ao fim. Montadora e funcionários chegaram a um acordo coletivo que garante, para cerca de 4 mil funcionários, indenizações individuais de, no mínimo, R$ 130 mil. Um valor acertado em assembleia nesta quarta-feira (12) e que agradou o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, que representou os trabalhadores durante o período de negociação com a Ford.

O escritor bolsonarista Olavo de Carvalho teve um novo recurso negado pela Justiça no processo movido por Caetano Veloso e terá que pagar uma indenização de R$ 2,9 milhões ao baiano.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações são da Folha de S. Paulo.

O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (11/05), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$5 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. Também foi determinado o … continue

O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 11, campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com o mote “Dá para fazer muitas coisas pelo celular: inclusive quebrar o silêncio de uma violência sexual”. As peças publicitárias já estão circulando pelas redes sociais oficial e de vários influenciadores digitais parceiros. Também está no ar o site da campanha, que, além das peças, traz informações relacionadas ao assunto e os canais de denúncia. A iniciativa é realizada em parceria com a Plan International, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Safernet Brasil e o Instituto Aliança. A campanha também está no TikTok e contará com a participação das cantoras Cláudia Leitte e Ivete Sangalo. As artistas foram madrinhas de campanhas anteriores promovidas pelo MP e divulgarão as peças deste ano em suas redes sociais.

Por unanimidade, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA confirmou a reeleição da assistente social Sirlene Assis como ouvidora-geral da Instituição para o biênio 2021/2023. A decisão veio após sabatina virtual dos conselheiros realizada na manhã desta sexta-feira, 7.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), junto com o MP Estadual e o de Contas, deu um prazo limite para a Prefeitura de Feira de Santana regularizar os contratos ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais. A Prefeitura tem descumprido uma decisão judicial que a obriga a regularizar os contratos.

Um estudo levantado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), ligada à Secretaria de Planejamento do estado, identificou que, de cada 100 mães na Bahia, uma delas tinha menos de 14 anos em 2020.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (10), ao município de Camaçari, na Região metropolitana de Salvador (RMS), a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está com prazo vencido desde 2018. De acordo com o órgão, o PDDU da cidade está em vigor desde 2008, o que vai de encontro à lei.