Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, dia 5, uma punição atenuada para o deputado Fernando Cury (Cidadania) no caso de importunação sexual à colega parlamentar Isa Penna (PSOL). Por 5 votos a 4, o relatório entregue pelo deputado Wellington Moura (Republicanos) sugere a suspensão do mandato de Cury por 119 dias.
Nove em cada 10 mulheres não confiam nos órgãos oficiais de atendimento à mulher vítima de violência. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Instituto AzMina, em parceria com a consultoria Plurix, com 437 mulheres e homens de todo o Brasil.
O Ministério da Economia estuda a edição de uma medida provisória (MP) que vai permitir que empresas adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses.
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira, 4, e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão.
O apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve a quebra de sigilo bancário no período entre de 28 de agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2021, determinada pela Justiça de São Paulo.
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, o texto bse do Projeto de Lei 5638/20. A matéria, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê auxílios como o parcelamento de débitos de empresas do segmento. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.
Pelo menos 7,3 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de forma indevida, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (3/3). O valor total gasto pelo governo federal com o benefício foi de R$ 54 bilhões. O Congresso e governo federal discutem o retorno do pagamento do auxílio, mas, desta vez, com parcelas de R$ 250 e para uma parte menor da população.
Pacheco descarta ‘CPI da Covid’ e diz que governo federal poderia ter sido mais ágil com vacinas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou ontem (1º) a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Pacheco também afirmou que “faltou agilidade” para assegurar vacinas, mas disse confiar no cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde, de vacinar todos os brasileiros até o fim do ano.
Juízes consideraram o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy culpado de tentar subornar um juiz e de tráfico de influência nesta segunda-feira e o condenaram a três anos de prisão, dois deles suspensos.
Para estreitar laços institucionais, Defensoria se reúne com nova delegada-geral da Polícia Civil
Em busca de fortalecer vínculos institucionais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na tarde desta quinta-feira, 25, de reunião com a Polícia Civil. A visita faz parte de uma série de encontros da Defensoria com o intuito de uma aproximação com os órgãos públicos de segurança do Estado.











