A portaria nº 424 que altera a idade-limite para a pensão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). As novas regras para o pagamento da pensão por morte vitalícia do INSS mudaram devido ao aumento da expectativa de vida apresentada em 2020.

Otrabalho infantil caiu 16,8% entre 2016 e 2019 no Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os destaques citados pelo diretor-substituto do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, Danyel Iório, está a redução em 2019. “Em 2016, o número percentual de crianças e adolescentes trabalhando foi de um total de 5,3%. Para 2019, a gente teve uma baixa razoável de 4,6%.”

Acusada na Operação Metástase, Viviane Chicourel teve a prisão domiciliar decretada no último sábado (2) e já está em casa. Ela também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

Patrão pode me obrigar a tirar férias coletivas? Férias coletivas são comuns nos finais de ano ou em períodos de crise, quando algumas empresas optam por suspender as atividades. Por escolha do empregador, funcionários em situações diferentes acabam entrando em férias ao mesmo tempo, o que gera algumas dúvidas. Sou obrigado a tirar férias coletivas? Os dias são descontados das minhas férias normais? O patrão tem de avisar antes?

Uma autoridade da Igreja Católica no Brasil acusada de abuso sexual. A reportagem é o resultado de dois meses de apuração jornalística. Os repórteres Fabiano Villela e James Alberti ouviram quatro ex-seminaristas que denunciam Dom Alberto Taveira Corrêa, arcebispo de Belém do Pará.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou no sábado (2), um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de Covid-19. Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer prosseguir o trabalho de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) após denunciá-lo pelo dinheiro desviado em seu gabinete, por meio de rachadinha. Segundo o jornal Estadão, os procuradores estudam uma denúncia por por lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. A denúncia foi apresentada ontem (2) pelos procuradores. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A Justiça acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou nesta quinta-feira, 31, ao Município e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus que adotem medidas, no prazo máximo de 24 horas, que garantam o funcionamento do serviço de pediatria e neonatologia da Maternidade Santa Helena. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$800.

O plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas a adotarem medidas de prevenção à Covid-19 nos seus serviços de delivery. Dentre outras medidas, a norma exige o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e álcool em gel, para os entregadores.