O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que a prefeitura Serrinha, na Bahia, conceder informações acerca de decreto municipal que determina a suspensão irrestrita das atividades religiosas, no âmbito das ações de combate à pandemia da Covid-19

O Ministério Público de Campinas (SP) denunciou por tortura o pai do menino mantido acorrentado dentro de um barril no dia 30 de janeiro.

A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti expediu hoje, dia 11, recomendação geral a todos os promotores de Justiça para que atuem com o objetivo de evitar, na capital e interior do estado, que ocorram aglomerações durante o período que seria festejado o Carnaval. A chefe do MP baiano sugeriu que sejam expedidas recomendações orientando a adoção de medidas pelos prefeitos.

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a decisão de abrir ou não um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara, investigado e afastado na Operação Faroeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) e foi marcada por um longo debate sobre os fundamentos para um afastamento administrativo do magistrado, a possibilidade de cerceamento da defesa e pelo fato do caso ter sido cadastrado automaticamente como sigiloso sem deliberação do relator.

Pelo placar de 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), a rejeição da existência do direito ao esquecimento no Brasil. Os ministros entenderam que a criação do instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou inquérito para apurar a denúncia de intolerância religiosa contra Nego Di, Projota, Karol Conká e Lumena, do BBB21. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) foi quem fez a denúncia.

Após relatos de violência no cumprimento da ordem de reintegração de posse de terreno no bairro Canabrava, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) firmou acordo para que a retirada dos ocupantes do local se dê mediante a condução de mediação nos termos do Protocolo da Polícia Militar da Bahia (PM/BA) – que garante remoção humanizada. Os moradores não poderão ser removidos no período de mediação, que se dará nos próximos 20 dias.

Pablo Escobar é um nome que a Colômbia tenta esquecer há 30 anos.