O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pede a concessão de medida cautelar contra o pedido de aposentadoria de Carlos Alberto de Almeida Aragão, servidor preso na ‘Operação Inventário’.

As empresas podem exigir que seus funcionários tomem vacina contra a Covid-19? E quem se negar pode sofrer punições ou até ser demitido? Advogados especializados em direito do trabalho ouvidos pelo G1 divergem sobre a questão, já que não há uma regulamentação específica sobre o assunto.

O perfil da deputada Flordelis (PSD-RJ) no site da Câmara dos Deputados informa que a parlamentar é titular da Secretaria da Mulher desde a última terça-feira. Ré pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, a nomeação causou polêmica. A parlamentar também é investigada internamente por quebra de decoro parlamentar e pode perder o mandato.

A lei 14071/20, que passa a valer em 14 de abril, altera a regra para o transporte de crianças em motos. Atualmente, crianças a partir de 7 anos podem ser levadas na garupa do veículo de duas rodas. Quando a nova lei entrar em vigor, o limite da idade passará para 10 anos. Quem desrespeitar a legislação, estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa de R$ 293.47, além de responder ao processo de suspensão do direito de dirigir.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou um recurso da prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encontrou um “jeitinho” para oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. Reportagem do The Intercept Brasil aponta que atos editados pela ex-procuradora-geral de Justiça do estado e ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, abrem aos membros do órgão a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente, o que serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e a sua esposa, Cláudia Cruz, são dois dos principais alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Também são alvos Tadeu Filippelli, ex-vice-governador do DF, e Célia Filippelli, e mais dois alvos, identificados como Afrânio Filho e Afrânio Neto. As defesas dos acusados ainda não haviam se pronunciado até a publicação deste texto.

O esforço coletivo do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS, do qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faz parte, resultou em mais um pedido de ingresso em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília. Desta vez, solicita-se o ingresso das Defensorias como amicus curiae (amigo da corte) em arguição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sobre o fim de impostos para importação de armas (Confira AQUI a petição).

Após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, onze partidos anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a primeira medida feita pelo sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. A medida foi tomada minutos após Lira assumir o cargo na presidência da Casa.