O desembargador Eserval Rocha, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a solicitação de data para julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Iuri Sheik.

Uma decisão desta segunda-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Trindade, manteve a sentença que anulou a eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Piatã, na Chapada Diamantina. A medida tinha sido tomada após a Câmara ter negado posse e participação na votação do edil José Hélio Mesquita, o Zé Pitomba (PDT), que se sagrou o mais votado na eleição de novembro do ano passado.

A Justiça Federal do Amazonas determinou na noite do sábado (23) que quem furou a fila da vacinação contra a covid-19 não terá direito à 2ª dose do imunizante no Amazonas. A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. De acordo com ela, as pessoas que tomaram a 1ª dose de forma indevida podem ser presas em flagrante caso tomem a 2ª dose antes da chegada do grupo em que se enquadram.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso integral às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A informação é do portal G1.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) solicitou o ingresso na ação do governo da Bahia no Supremo Tribunal Federal que busca a liberação para a vacina russa Sputnik V. A solicitação foi fundamentada pela recomendação de sua Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde.

Após o Ministério Público divulgar que recebeu denúncias em 17 cidades baianas de supostas tentativas de burlar a fila prioritária da vacinação contra a Covid-19, a prefeitura de Mata de São João disse que que até o momento o “não recebeu nenhuma denúncia da população nem notificação do Ministério Público”.

A filha da deputada federal Flordelis (PSD), Simoni dos Santos Rodrigues, confessou ter pago R$ 5 mil para matarem o pastor Anderson do Carmo. Em depoimento dado durante um novo interrogatório com os réus acusados do assassinato do pastor, ontem (22), Simoni informou que quantia foi entregue à sua irmã Marzy Teixeira.

Após denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário teriam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em Feira de Santana, o procurador do município, Alberto Moura Pinho, afirmou que está investigando a situação para encaminhar aos órgãos competentes.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal da Bahia, na quinta-feira (21), denúncia contra sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A acusação foi feita após PF descobrir fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), foi afastada pela segunda vez das funções. A desembargadora responde a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela também é ré em uma ação penal por vendas de sentenças, investigada na Operação Injusta Causa.