Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça o fundador e o diretor da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre maio de 2016 e novembro de 2019. O empresário também é investigado por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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O Movimento de Juristas Negros e Negras encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cobrando cota de 30% para negros nos cargos da entidade. A manifestação foi enviada enquanto a OAB se prepara para discutir na próxima segunda-feira, dia 14, questões de paridade de gênero e igualdade racial dentro da associação.

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A “trabalhadora do sexo mais bem paga dos Estados Unidos, Alice Little, processou o estado de Nevada, nos Estados Unidos, para reabrir os bordéis em meio à pandemia de Covid-19. O processo de Little vem depois que o governador do estado, Steve Sisolak, excluiu os bordeis dos estabelecimentos que pudessem voltar a reabrir.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte do autônomo João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro deste ano.

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Após avaliar que as taxas de ocupação de leitos nas UTI’s por causa da Covid-19 continuaram a subir nas últimas semanas, atingindo mais de 70% – segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado -, a Defensoria Pública do Estado da Bahia decidiu que o atendimento durante o recesso forense será realizado integralmente de maneira não-presencial. O recesso forense é de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Segunda Parcela, que objetiva combater fraudes ao auxílio emergencial na Bahia e em outros 13 estados. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens serão cumpridos.

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A prefeitura de Ipiaú decidiu que entrará com recurso ordinário após a prefeita Maria das Graças Mendonça ser multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em seu parecer, aplicou à prefeita uma multa no valor de R$ 10 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

Robinho na passagem pelo Milan — Foto: AP

A Corte de Apelação de Milão confirmou nesta quinta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco pelo crime de violência sexual de grupo. O tribunal, a segunda instância da Justiça italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão.

Foto: Instagram/Arquivo Pessoal

A Corte de Apelação de Milão julgará nesta quinta-feira (10) o recurso apresentado pelas defesas de Robinho e Ricardo Falco, condenados em primeira instância a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A informação é do Globoesporte.com.

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