Na sessão desta quarta-feira (31/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, para que seja apurada a prática de crime e ato de improbidade administrativa. Isto por conta da contratação e pagamentos ilegais que foram efetuados ao escritório de advocacia “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia” em 2017. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb.

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo.

O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013, em Santa Maria, Região Central do estado, foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h. Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e … continue

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19.

Após a decisão individual do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar cultos e missas presenciais em um momento de alta de mortes da Covid-19 no país, o presidente da Cortel, ministro Luiz Fux, definiu que o plenário julgará na quarta-feira, 7, uma posição definitiva a respeito do tema

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, percorrerá gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Deputada federal, cantora gospel, pastora e, desde 2020, ré na Justiça do Rio de Janeiro, sob suspeita de mandar matar o marido, Flordelis (PSD-RJ) almeja a reeleição. “Quem me colocou na política foi Deus, e eu não vou desistir por que hoje eu tô passando por um período difícil”, disse em entrevista à Folha de São Paulo. A evangélica foi a candidata à Câmara mais votada pelos fluminenses em 2018.

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina morreu neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG), em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos. Em nota, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, lamentou a morte.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (31) uma lei que criminaliza a perseguição, conhecida como “stalking”. Ela foi publicada ontem (1º) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.