O Senado aprovou nesta terça (22) a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise.

A Rede Globo e Drauzio Varella foram condenados a pagar R$ 150 mil para o pai da criança morta pela detenta Suzy de Oliveira. A justiça acatou a ação que pedia indenização por danos morais.

As conversas do WhatsApp podem não ser aceitas como provas pela Justiça. Isso porque há a possibilidade dos tribunais seguirem a posição da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mais uma vez invalidou o uso desses elementos.

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania.

Na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, no exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário entre os gestores da quantia de R$71.800,00 aos cofres municipais. Também foi imputada multa de R$1 mil a cada um.

Os catadores e catadoras de material reciclável de Santo Antônio de Jesus foram incluídos unanimemente pelo Comitê da Covid-19 da cidade entre os grupos prioritários nas próximas fases de vacinação contra a doença respiratória. A decisão atende a esforço da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que requereu à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão da categoria entre as populações a serem mais prontamente beneficiadas, conforme já preconiza o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O MPF (Ministério Público Federal) desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro e a Precisa Medicamentos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, , que sua defesa ainda não foi notificada sobre o processo que a médica bolsonarista Nise Yamaguchi decidiu mover contra ele após depoimento prestado à CPI da Covid. A oncologista afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação durante sessão. Na ação, que inclui o senador Omar Aziz (PSD-AM), ela pede indenização de R$ 360 mil aos parlamentares.

Os integrantes da CPI da Pandemia definiram 1º de julho como a data para a primeira acareação da comissão. As primeiras ouvidas serão a infectologista Luana Araújo, que já foi ouvida pelos senadores há alguns dias, e a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Franciele Fantinato. Ela ainda não foi ouvida pela CPI, mas está entre as investigadas pela comissão e teve o sigilo quebrado.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.