O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão domiciliar da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta segunda-feira (14), a desembargadora foi alvo da Operação Faroeste e teve a prisão temporária decretada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de bijuterias de Muriaé, em Minas Gerais, a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por controlar seu peso e vincular parte de sua remuneração ao emagrecimento. Em alguns casos, a vendedora precisou subir em uma balança diante do dono do estabelecimento para comprovar que havia batido a meta estipulada.

Com o intuito de fomentar o debate sobre as políticas públicas de educação e fortalecer o controle social, o grupo de trabalho formado por servidores do TCM/BA, em cooperação técnica com a União de Conselhos Municipais de Educação – Uncme Bahia, tem publicado boletins informativos divulgando as medidas adotadas no âmbito das redes municipais de educação do Estado da Bahia para mitigar os impactos negativos do distanciamento social, adotado como estratégia de enfrentamento à disseminação comunitária da Covid-19.

A prefeita de Maraú, no Baixo Sul do estado, Maria das Graças de Deus Viana, vai responder a um processo em que é acusada de irregularidade em dispensa de licitação e crime de responsabilidade. A conversão da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) em processo foi divulgada em acórdão desta segunda-feira (14) da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou nesta terça-feira (15) juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho.

Após divulgação e repercussão das imagens da audiência do processo de estupro movido pela influenciadora Mari Ferrer, o vídeo foi parar na Justiça. O juiz Rudson Marcos, responsável pela condução da audiência e pela absolvição do empresário acusado no caso, obteve decisão favorável na 3ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou público trechos da reunião. As gravações levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado por permitir a ‘tortura psicológica’ da jovem. As informações são do Estadão.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de Maurício Barbosa, a chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Gabriela Macedo, também foi afastada de suas funções.