A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, além de proferir discurso de ódio atacando seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça suspendeu a liminar que permitia o despejo de dezenas de famílias que vivem na comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, o Raimundo Dentista, terá de devolver à prefeitura R$ 290,8 mil. A punição foi determinada nesta terça-feira (16), em sessão virtual, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA). Na mesma ocasião, o órgão multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Os fatos se referem a irregularidades encontradas na execução do convênio 232/2014, que teve a prestação de contas rejeitada.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. A decisão foi publicada na tarde de hoje (15).

O governador Rui Costa, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acionou neste domingo (14) o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador estudam a possibilidade de emitir gratuitamente certidões de protestos que são exigidas no processo de readequação de nome de pessoas transexuais. O Tribunal de Justiça da Bahia já garante a gratuidade dos custos de averbação e adequação nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais.

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra o novo coronavírus. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18). As informações são de reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi está internado em Brasília após diagnóstico positivo para Covid-19. O magistrado foi hospitalizado junto com a esposa por precaução. A informação é da Agência Brasil.

Uma decisão liminar autorizou a retomada imediata das atividades presenciais nas escolas particulares de Salvador. Expedida pela juíza Juliana de Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a decisão atende a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (Sinepe).

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou no dia 21 de janeiro o inquérito que investigava os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos.