O Ministério Público Federal está investigando o contrato de R$ 20 milhões firmado pelo Ministério da Mulher, de Damares Alves, com a G4F Soluções Corporativas. A empresa foi contratada por licitação para prestar serviços administrativos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

Uma decisão do desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou uma lei da Câmara de Vereadores de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá.

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (23), por 4 votos a 1, anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. A determinação favorece um pedido da defesa do senador.

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir inquérito civil contra a prefeitura de Governador Mangabeira, na gestão de Marcelo Pedreira, por suposto mau uso de verba federal na instalação e manutenção de unidade hospitalar destinada no combate ao coronavírus. A ação é capitaneada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Ele pede a apuração contra … continue

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.

O juiz Augusto Cesar Silva Britto faleceu nesta segunda-feira (22), por conta do novo coronavírus. A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) confirmou o óbito e lamento o corrido.

A Fundação Procon de São Paulo notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim, e Vivo para que prestem informações sobre o vazamento de dados de mais de 100 milhões de clientes. Segundo a Agência Brasil, as empresas tem 72 horas para responder a notificação, a partir desta quinta-feira (17).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar teve a prisão mantida pelo STF na tarde desta quarta, em decisão unânime dos ministros.

O Ministério Público de Assis, interior de São Paulo, abriu ontem (16) inquérito civil contra um médico da cidade que foi às redes sociais para anunciar que tomou duas doses de vacinas diferentes contra a Covid-19 num período de menos de uma semana. Segundo o médico, ele teria tomado “por conta própria” doses da CoronaVac e da vacina Oxford.