O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou um recurso da prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encontrou um “jeitinho” para oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. Reportagem do The Intercept Brasil aponta que atos editados pela ex-procuradora-geral de Justiça do estado e ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, abrem aos membros do órgão a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente, o que serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e a sua esposa, Cláudia Cruz, são dois dos principais alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Também são alvos Tadeu Filippelli, ex-vice-governador do DF, e Célia Filippelli, e mais dois alvos, identificados como Afrânio Filho e Afrânio Neto. As defesas dos acusados ainda não haviam se pronunciado até a publicação deste texto.

O esforço coletivo do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS, do qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faz parte, resultou em mais um pedido de ingresso em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília. Desta vez, solicita-se o ingresso das Defensorias como amicus curiae (amigo da corte) em arguição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sobre o fim de impostos para importação de armas (Confira AQUI a petição).

Após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, onze partidos anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a primeira medida feita pelo sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. A medida foi tomada minutos após Lira assumir o cargo na presidência da Casa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) definiu nesta segunda-feira, 1º, a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021-2022. O deputado Adolfo Menezes (PSD) foi eleito o novo presidente da Casa. Adolfo bateu o deputado do Psol, Hilton Coelho, que propôs uma candidatura de última hora. Adolfo computou 60 votos e psolista,1 voto

Foi um desses decretos de 280 caracteres, que cabem em uma mensagem do Twitter, com os quais Donald Trump costumava agitar sua presidência. Meses depois de chegar ao poder, em 2017, o republicano anunciou que iria proibir o Departamento de Defesa de recrutar pessoas transgênero. Após a assinatura do memorando obrigatório, a medida entrou em vigor em 23 de março de 2018, num duro golpe para o coletivo transgênero, o elo mais fraco da comunidade LGBT, que com a Administração Barack Obama teve a possibilidade de mudar de sexo quando já fazia parte do Exército. Nesta segunda-feira, em seu sexto dia na Casa Branca, cumprindo uma promessa de sua campanha eleitoral, o presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva suspendendo a proibição.

O último domingo, 31, foi dia de concentração para cerca de 1400 estudantes de Direito de toda a Bahia. Os candidatos tiveram que responder a 12 questões analítico-expositivas e elaborar uma redação para disputar 51 vagas para estágio na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e constituir cadastro de reserva em 47 cidades do Estado. Foi a primeira vez que a instituição aderiu ao modelo virtual de seleção.

Sobre o ocorrido com o senhor que se encontra em situação de rua e foi agredido por um ex-parlamentar nesta quarta-feira, 27, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem a público informar que foi acionada pela sociedade civil e a situação está sendo acompanhada pelo Núcleo de assistência à população de rua, vinculado à Especializada de Direitos Humanos da Defensoria da Bahia.

Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo, por meio de suas sedes na capital e em Campinas. Foram 402 inquéritos civis abertos para apurar os fatos denunciados e 164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados.