O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um suposto esquema criminoso envolvendo a gestão do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, no município de Antas, na região agreste do estado. O médico Lucas Matos do Nascimento, que é o presidente da Associação Santa Casa Sem Fronteiras, e o auxiliar administrativo Lenivaldo Castro Bomfim Júnior foram denunciados pelo MP acusados de falsificar internações de pacientes na unidade, com o objetivo de receber recursos públicos do SUS, repassados pela Secretária da Saúde da Bahia (Sesab). O caso foi investigado e provas foram levantadas pela Delegacia de Polícia de Antas.

A Justiça baiana condenou a Coelba a indenizar uma família pela morte trágica do filho de 9 anos, em julho de 2011. A criança morreu por ter sido eletrocutada ao brincar em uma árvore, na cidade de Entre Rios. Havia uma fiação de alta voltagem no meio das folhagens. Ao ser eletrocutado, o menino caiu e foi a óbito.

O Sindicado dos trabalhadores em educação das redes públicas estadual e municipal do ensino pré-escolar, fundamental e médio do estado da Bahia (APLB) de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), conseguiu na justiça uma liminar para a suspensão do retorno às aulas presenciais anunciados para a próxima segunda-feira (30), pela gestão.

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

Ter o nome e gênero, pelo qual se identifica, reconhecidos no registro civil de nascimento ficou mais acessível para pessoas trans na Bahia. Isso porque após solicitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação – FECOM, entidade cartorial privada, aprovou por unanimidade, na última sexta-feira, 16, uma resolução que encerra o prazo de espera para obter a emissão gratuita do documento.

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o governo federal pare de fazer campanhas com referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e que os influenciadores digitais contratados pela gestão publiquem mensagens para desencorajar o uso do “kit Covid”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas eleições unicipais 2020. Na última segunda-feira (26), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, autorizando o Coletacand e o Coletacand-Gerenciamento ao envio e recebimento remoto de documentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), que a União Federal forneça medicamentos do chamado “kit intubação” ao Estado da Bahia. Na decisão, a ministra Rosa Weber pediu que seja apresentado um planejamento detalhado das ações já em prática e das que a União pretende adotar para a garantia dos insumos em até dez dias.

Na manhã desta quinta-feira (29), mulheres de presidiários do Conjunto Penal de Feira de Santana realizaram um protesto em frente à unidade, solicitando o retorno das visitas aos presos, além de entrada de alimentos e outras reivindicações.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (29).