Os escritórios de advocacia que trabalhavam nos casos de Eike Batista abandonaram a defesa do empresário nas últimas semanas. Segundo a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, o motivo é que, há meses, Eike não paga as três bancas que o atendiam.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir de hoje (19), o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados em dez lotes estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões.

Com a queda da ocupação de leitos de UTI para tratamento da covid-19 desde meados de junho e alcançando nível abaixo de 70% na Bahia, conforme último boletim epidemiológico, a Defensoria Pública do Estado da Bahia retomará suas atividades presenciais gradativamente a partir do dia 26 de julho. A medida foi anunciada em portaria divulgada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 9.

Na sessão desta quinta-feira (15/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, da responsabilidade do ex-prefeito Raimundo da Cruz Bastos, relativas ao exercício de 2019. As contas foram reprovadas em razão da abertura e utilização de créditos suplementares – por anulação de dotação orçamentária – acima do limite legal autorizado; não aplicação do percentual mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde; e o não recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.

Preso na última quarta-feira, Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, teve os cabelos raspados ao chegar na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, no Ceará. O presídio de Aquiraz é de segurança máxima.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nova denúncia pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste.

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado no fim do mês passado aponta que um terço das advogadas do Brasil (33%) já sofreu assédio sexual em escritórios de advocacia, fóruns e departamentos jurídicos de empresas.

Sete parlamentares entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas na quinta (15), no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

Os atendimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) serão retomados de forma presencial a partir do dia 2 de agosto na Bahia, conforme informações do órgão. As atividades estavam suspensas há cinco meses suspensos por causa do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil – valor total do convênio – aos cofres municipais.