A partir de agora, donos de imóveis rurais não mais precisarão se dirigir a uma unidade da Receita Federal para cadastrar ou atualizar os dados de uma propriedade. Todo o trâmite poderá ser feito de forma online, por meio da plataforma na internet Centro Virtual de Atendimento da Receita, o e-CAC.

Andressa Urach entrou com um pedido de indenização na Justiça contra o pastor Silas Malafaia. Segundo a equipe da modelo e influenciadora digital, que confirmou a informação na tarde desta quinta-feira, a ação é em decorrência de declarações dadas pelo pastor em entrevista a Antonia Fontenelle, em seu canal no Youtube. O processo corre na 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, manteve a prisão preventiva de Cátia Regina Raulino, detida em 25 de março, em Santa Catarina, após ser acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a contratação de mais de 200 cargos comissionados pela prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste do estado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello definiu prazo de 10 dias para que o governo federal promova a reintegração de 12,7 mil famílias inscritas no Bolsa Família.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão examina se a 13ª Vara Federal de Curitiba tem competência para julgar Lula ou se o caso deve enviado para a Justiça do Distrito Federal.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determina que o governo federal reintegre famílias que foram excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (14), que seja feita representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a prefeitura de Salvador divulgue os critérios para o retorno das aulas presenciais na capital baiana.