O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), junto com o MP Estadual e o de Contas, deu um prazo limite para a Prefeitura de Feira de Santana regularizar os contratos ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais. A Prefeitura tem descumprido uma decisão judicial que a obriga a regularizar os contratos.

Um estudo levantado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), ligada à Secretaria de Planejamento do estado, identificou que, de cada 100 mães na Bahia, uma delas tinha menos de 14 anos em 2020.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (10), ao município de Camaçari, na Região metropolitana de Salvador (RMS), a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está com prazo vencido desde 2018. De acordo com o órgão, o PDDU da cidade está em vigor desde 2008, o que vai de encontro à lei.

A Vara do Trabalho de Guanambi promoveu, nos primeiros meses deste ano, acordos em 17 processos da empresa Castro e Lopes, que tramitam há mais de dez anos na Justiça do Trabalho. As conciliações totalizam R$ 1,3 milhão. Os acordos só foram viabilizados após a unidade judicial fazer uma pesquisa patrimonial decretando a indisponibilidade de bens imóveis e apreensão de veículos, inclusive em relação a outras empresas do grupo econômico.

O juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador (BA) concedeu uma liminar a Manno Góes que determina multa de R$ 5 mil por dia em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) mantiver no YouTube um vídeo com Netinho cantando a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro. Manno Goés é o compositor da canção.

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Estão previstos os depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e de executivos da farmacêutica americana Pfizer.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de desagravo ao juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e em exercício na Comarca de Ibicaraí, no sul do estado. O apoio foi declarado após o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibicaraí, Adilson Miranda de Oliveira, afirmar que a cidade está há mais de um ano sem a realização de qualquer audiência ou despacho.

Marcelo Adnet entrou com um processo contra Mario Frias por danos morais e pede R$ 80 mil de indenização após ser ofendido pelo secretário especial da Cultura nas redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na manhã deste sábado, 8, e se referiu ao colegiado do Congresso como um “vexame”. A apoiadores, o presidente também defendeu o uso da cloroquina no tratamento contra o coronavírus e afirmou que irá fazer um vídeo nesta semana com seus ministros falando se tomaram ou não o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a doença.