Na manhã desta sexta-feira (20), a PF (Polícia Federal) cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). A informação é da Folha de São Paulo.

O município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, tem três meses para exonerar 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ainda segundo o MP, a cidade ainda terá que manter na Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MP-BA.

A advogada Daniela Borges foi anunciada como pré-candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na noite desta quinta-feira (19). Atualmente, Daniela é conselheira federal da OAB e já foi diretora-tesoureira na última gestão de Luiz Viana da instituição. Antes, entre 2012 e 2015, a advogada foi conselheira seccional.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) arquivou um procedimento que apurava uma denúncia de desvio de vacina contra a Covid-19 em Cruz das Almas, no Recôncavo. No documento, o promotor Adriano Marques declarou que não ficou provada a irregularidade.

Após convocar a direita e os caminhoneiros para parar o país até que o Senado derrube os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), Sérgio Reis é alvo de uma representação de um grupo de 29 subprocuradores-gerais da República, junto à Procuradoria da República no Distrito Federal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Taperoá, distante cerca de 140 km de Salvador, exonere agentes da Guarda Municipal que foram nomeados de forma irregular.

Uma suposta lista de nomes que seriam os próximos alvos de mandados por parte do Supremo Tribunal Federal chegou ao ex-senador Magno Malta e incluiria seu nome, de Silas Malafaia e o cantor Sérgio Reis. O pastor afirmou não ter medo de ser preso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está promovendo uma ação civil pública contra a médica Raissa Soares. Segundo o órgão, a medida é por conta de suposto ato de improbidade administrativa. Conhecida como “Dra Cloroquina”, a médica ganhou fama nacional após promover tratamento contra a Covid-19 em Porto Seguro, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que autoriza magistrados a determinar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de investigados ou acusados que utilizarem veículo para a prática de crimes previstos na Lei Antidrogas.