O Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a manutenção da prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O relator da CPI da Covid do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão parlamentar pode pedir a prisão do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência).

Os cinco vereadores de Feira de Santana que conseguiram na Justiça a suspensão da “CPI das cestas básicas” foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Acorda Cidade, o MP-BA fez o pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os edis sejam intimados a apresentar “contrarrazões” ao recurso movido pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A Casa recorreu da liminar que suspendeu a CPI.

Foragido há 15 dias, o maníaco Lázaro Barbosa, 32 anos, chama atenção não só por escapar dia após dia de um efetivo de 270 policiais, mas pelo terror que deixou nas casas por onde passou.

O doutor Drauzio Varella e a TV Globo foram condenados pela Justiça a pagar R$ 150 mil por danos morais ao pai do menino morto por Suzy Oliveira. A mulher trans foi entrevistada pelo Fantástico em março de 2020.

Pessoas ligadas a Lázaro Barbosa de Sousa entraram em contato com um advogado criminalista do Distrito Federal para tentar intermediar a rendição do foragido à Polícia Civil do DF (PCDF). O homem está em fuga há 14 dias, o criminoso é suspeito de matar uma família na capital do país e balear outras cinco pessoas numa série de assaltos em chácaras no Distrito Federal e em Goiás.

O Senado aprovou nesta terça (22) a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise.

A Rede Globo e Drauzio Varella foram condenados a pagar R$ 150 mil para o pai da criança morta pela detenta Suzy de Oliveira. A justiça acatou a ação que pedia indenização por danos morais.

As conversas do WhatsApp podem não ser aceitas como provas pela Justiça. Isso porque há a possibilidade dos tribunais seguirem a posição da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mais uma vez invalidou o uso desses elementos.

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania.