Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvos da Operação Faroeste acabaram de se tornar réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O julgamento realizado nesta quarta-feira (6) terminou com decisão unânime entre os membros da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

O Governo do Estado prorrogou para o dia 15 de maio a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A medida, já publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.672, está em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tendo em vista a crise do novo coronavírus.

O pedido de um dos acusados da Operação Faroeste para suspensão do julgamento dos crimes foi negado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da operação. Segundo informações do jornal A Tarde, o julgamento está mantido e terá início às 9h de hoje (6).

A desembargadora Telma Britto, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar de um surfista para poder surfar nas praias de Salvador entre 5h50 e 8h da manhã, horário em que a orla marítima está vazia. No mandado de segurança, o autor da ação alega que pratica surf desde a infância e que surfa pelo menos quatro vezes na semana. Diz que no horário em que pratica o esporte as praias estão vazias, de forma não ter possibilidade de aglomeração. As praias de Salvador foram fechadas pela Prefeitura para evitar aglomeração.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.

Os hospitais Santa Casa de Misericórdia e a Fundação Fernando Gomes, em Itabuna, no sul do estado, terão que fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na quantidade suficiente e necessária, no prazo de até cinco dias, e realizar testes para Covid-19, no prazo de 48 horas, em todos os funcionários que apresentem sintomas da doença. A decisão liminar é da juíza Telma Alves Souto, titular da 4ª Vara de Trabalho de Itabuna.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, decidiu prorrogar até o próximo dia 15 de maio (sexta-feira) o regime de trabalho remoto para as unidades administrativas do judiciário.

Uma festa de 15 anos que seria realizada no último sábado (2), no município de Várzea Nova, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual, em razão do risco e da proibição de aglomeração de pessoas durante o período de pandemia da Covid-19.