Em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, o empresário Mario Seabra Suarez, da Mendes Pinto Engenharia, relatou a entrega de pelo menos R$ 2 milhões ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. De acordo com o órgão o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Por determinação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou entre os dias 8 e 13 de janeiro uma inspeção extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O objetivo da inspeção foi coletar informações para o CNJ e apresentar o Mapa do histórico das matrículas de mais de 300 mil hectares de terras, alvos de uma disputa judicial. As terras são objetos da Operação Faroeste.

O juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (14) uma denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, acusado de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O delator Sérgio de Castro Oliveira, mais conhecido como ‘Sergião’, disse nesta terça-feira (14) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia mesadas de até R$ 150 mil quando era secretário no governo Sérgio Cabral (MDB). Luiz Fernando Pezão ocupou as Secretarias Estaduais de Obras e Infraestrutura, além de ter sido vice-governador. ‘Sergião’ prestou depoimento na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, ao juiz Marcelo Bretas.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.

O sumiço de um processo criminal contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio motivou uma investigação da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Cerca de 900 eleitores que não fizeram o cadastro biométrico podem perder o título de eleitor, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Quem não fez o procedimento no estado tem até o dia 18 de fevereiro para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, no terceiro e último ciclo de biometria na Bahia.