A 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro, no sertão do São Francisco, obrigou o Estado da Bahia a emitir imediatamente carteiras de identidade de forma gratuita e prioritária para população de rua.

A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A lei foi sancionada nessa segunda-feira (16) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A população de Nazaré, município do Recôncavo baiano, ganhará nesta quarta-feira, 18, a inauguração da sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cidade.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente fatal que deixou pelo menos três operários mortos durante a queda de uma torre de tensão, na tarde deste domingo (15), na BA-093, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Outras três pessoas foram socorridas e estão em estado grave.

Procuradores da República reagiram às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em entrevista ao Estado publicada hoje (16).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”.

O atacante Neymar abriu mais um processo contra o Barcelona. Desta vez, o craque do PSG acusa o presidente ex-clube, Josep María Bartomeu, de “má fé” e cobra 3,5 milhões de euros (cerca de R$ 16 milhões) pelo não-pagamento de uma parte de seu salário quando ainda era jogador do clube espanhol. As informações são do jornal espanhol “El Mundo”.

A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Um levantamento do Estadão demonstra que a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro por venda de sentenças é um ponto fora da curva. No levantamento, o jornal informa que dos 17 magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por venda de sentenças, apenas um caso foi julgado com condenação criminal, desde 2007.

Além do sítio de Atibaia (SP), um apartamento de 335 m² em região nobre da zona sul de São Paulo é apontado pela Lava Jato como um dos principais indícios de que o empresário Jonas Suassuna usou dinheiro de contratos com a Oi para beneficiar a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.