A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública para apurar denúncias de fraudes nas cotas do processo seletivo para ingresso de estudantes graduados em Bacharelado Interdisciplinar (BI) nos cursos de progressão linear (CPL) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A Justiça da Bahia concedeu liberdade ao homem, de prenome Leandro, que fazia a segurança do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em ação policial na cidade de Esplanada. Para sair da prisão, o homem terá que pagar fiança e usar tornozeleira eletrônica. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11), pelo promotor do Ministério Público da cidade de Esplanada, Dário José Kist.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira (10), os dados dos principais serviços de telecomunicações do País. Entre eles, o número de reclamações contra as prestadoras que oferecem serviços de internet fixa e móvel, celular pré-pago e pós pago, telefonia fixa e TV por assinatura.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de juízes brasileiros solicitarem dados de conteúdos produzidos por usuários diretamente às empresas estrangeiras que operam no Brasil. A medida não dependeria de acordo de cooperação internacional.

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia) rejeitar com unanimidade as acusações de abuso de poder político econômico contra o ex-gestor Humberto Soares Leite (DEM) e o seu ex-vice Joanito Barbosa (PSD) diante de obras e da inauguração do Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus durante o período da eleição no ano de 2016 (veja aqui). Leite admite em entrevista ao Voz da Bahia que agora está mais do que ‘batido o martelo’ para a sua pré-candidatura a prefeito pelo grupo Beija-Flor.

Segundo o acolhimento do TRE-BA:

Após o pedido de prisão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra dois advogados baianos – Marcio Duarte Miranda e Daniel Ângelo de Paula – por suspeita de fraude em processos contra planos de saúde, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Casto, cobrou o acesso aos processos.

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) não aprovou às provas do MP (Ministério Público) sobre a pauta de inelegibilidade do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), por unanimidade.

ASSISTA:

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação a um pastor e integrantes de uma igreja evangélica da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, se abstenham de praticar intolerância religiosa ou por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).