O ministro Emmanuel Pereira, corregedor nacional de Justiça em exercício, pediu a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao classificar o governo brasileiro de ‘merdocracia neoliberal neofascista’ em uma decisão judicial.

Dois homens acusados de participar da morte do subtenente Fabiano Fortuna da Silva, durante uma tentativa de assalto no estacionamento do Shopping Paralela, em Salvador, foram condenados a quase 30 anos de prisão. A decisão saiu no dia 15 de janeiro e foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (20).

A Petrobras confirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que vai demitir os empregados que pedirem aposentadoria pelo INSS, conforme permitido recentemente pela emenda constitucional número 103 no âmbito da reforma da Previdência. A estatal, que já fez três Planos de Demissão Voluntária desde 2014, segue um anúncio do Banco do Brasil no mesmo sentido.

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou hoje (21) o jornalista Glenn Greenwald e mais seis pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no âmbito da Operação Spoofing.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão.

Uma bactéria de origem desconhecida está “comendo vivos” dezenas de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Roraima, no Norte do país. O caso foi denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), nesta segunda-feira (20), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As informações são do Correio Braziliense.

O médium João de Deus foi condenado nesta segunda-feira, 20, a 40 anos de prisão por abusos sexuais contra cinco mulheres. Esta é a terceira sentença contra o médium – a segunda com relação a crimes sexuais. Preso desde dezembro de 2018, ele nega as acusações.

Em 10 anos, metade dos estados brasileiros, além do Distrito Federal, tiveram governadores investigados por suspeitas de crimes relacionados aos mandatos e campanhas eleitorais.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu neste sábado (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para que seja suspensa a investigação contra ele no Rio.

O prazo de regularização para os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado vai até o dia 6 de maio de 2020. Após esse período, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro.