A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu neste domingo (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão no sábado (7), permitiu a apreensão de obras na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. O pedido de Dodge pode ser rejeitado pelo Supremo.

Em restrição orçamentária, a equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dá inicio a uma busca por financiamento externo e privado para ampliar seu Plano Nacional de Segurança Pública, batizado de “Em Frente Brasil”. O plano tem como objetivo reduzir as taxas de crimes violentos através das áreas da educação e saúde.

Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio.

A jornalista Rachel Sheherazade entrou com um processo contra o deputado federal Alexandre Frota (PSDB), após ter sido chamada de prostituta pelo ex-ator pornô em dois vídeos publicados nas redes sociais.

O ministro do STF Celso de Mello classificou a censura a livros da Bienal do Rio como ‘fato gravíssimo’. O magistrado comentou o caso em nota enviada à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na noite deste sábado (7).

A prefeitura de Itarantim, no Médio Sudoeste, anunciou na última sexta-feira (6) o adiamento de um concurso público municipal. Segundo informações do portal Políticos do Sul da Bahia, a medida aconteceu após um oposicionista do prefeito Paulo Construção (DEM) entrar na Justiça para que o certame não fosse realizado.

Valdir Bispo dos Santos, um dos seguranças suspeitos de participar da tortura de um jovem de 17 anos no supermercado Ricoy, em São Paulo, se entregou à Polícia Civil neste sábado, 7. O outro investigado, David Oliveira Fernandes, já havia sido preso nesta sexta-feira 6.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu a decisão que barrou apreensões da gestão Marcelo Crivella (PRB) contra obras de temática LGBTQ.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nomeou hoje (6) duas mulheres transexuais para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.