Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O defensor público da União, Vladimir Ferreira Correia, recomendou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para que forneça energia elétrica à Comunidade Indígena Tupinambá de Belmonte, no sul da Bahia. A recomendação foi expedida na sexta-feira (19). O defensor público afirma que a comunidade vem sofrendo ameaças e conflitos com proprietários de terras da região e a falta de eletricidade no local impede os moradores de ter acesso a alguns utensílios domésticos e equipamentos de comunicação e de segurança.

A Constituição Federal estabelece que os processos devam tramitar em um tempo razoável para ter um julgamento justo. Mas um caso julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ilustra bem a morosidade do Poder Judiciário no Brasil: um processo que teve seu julgamento definitivo em 63 anos.

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal.

Após mais de um ano parado, o caso dos oito músicos da banda New Hit denunciados por violência sexual de duas adolescentes de 16 anos ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) negou o seguimento dos dois recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que significa dizer que o prazo a condenação dez anos e oito meses de pena em regime fechado, determinado em 2017, está mais perto de acontecer.

A Justiça Federal na Bahia reorganizou a estrutura administrativa e as funções comissionadas no estado. As regras estão em vigor deste o dia 1º de julho. O custeio dos acréscimos de setores ou de funções é proveniente da reorganização do quadro e uso de saldo de remanejamento, não aumentando despesas.

No período de uma semana o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em multas e ressarcimentos por irregularidades em contratos financiados com recursos do governo federal. A informação é da coluna Satélite do Correio.

Um garoto de 14 anos morreu, na última quarta-feira (17), após atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Irecê (UPA) de Irecê, no Centro Norte baiano. De acordo com informações do site Líder Notícias, Edson Junior, que é portador de anemia falciforme, foi levado ao posto de saúde pelos pais

O prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo do estado, Flaviano Bomfim (PP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a devolver aos cofres da Câmara de Vereadores, o valor de R$ 81.197,24, referente ao duodécimo dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, que não foram repassados ao Legislativo pelo Executivo Municipal.

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), em caráter liminar, a contratação do consórcio que venceu a licitação para a construção do autódromo do Rio.