O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 30, que não existem documentos que possam comprovar como ocorreu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar. Bolsonaro classificou os arquivos oficiais sobre mortos e desaparecidos durante o regime, produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, como “balela”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em Brasília, que vai respeitar a Lei da Anistia de 1979 e não pretende “mexer no passado”. Perguntado por jornalistas se vai contestar a versão oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a morte do advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Bolsonaro questionou o trabalho realizado pelo grupo.

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, decidiu manter a prisão dos quatro investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país. Gustavo Santos, Suelen Priscilla de Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, vão continuar detidos até quinta-feira (1º), quando se encerra o prazo da prisão temporária.

A prefeitura de Riachão de Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, teve negado um recurso que tentava manter o “lixão” da cidade em funcionamento. A decisão desta terça-feira (30) é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Quase dois meses após a polêmica envolvendo Najila Trindade e Neymar, a modelo voltou a falar sobre o caso na mídia. Por meio de nota enviada ao canal ESPN, a moça criticou o pai do atacante, que por diversas vezes respondeu pelo jogador sobre o caso, e pediu para que ele assumisse a agressão.

A justiça determinou a reintegração de posse de um terreno as margens da BA-046 em Santo Antônio de Jesus, invadido há mais de dois anos por moradores do município.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal.

O Consulado dos Estados Unidos informou que os vistos dos filhos do jornalista Glenn Greenwald e seu marido, o deputado David Miranda, estão prontos e que podem ser retirados ainda hoje (29). As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá.

Um despacho judicial da Comarca de Barreiras, no extremo oeste, chamou a atenção pela sentença. Mesmo convertendo um “flagrante” em prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, o juiz não deixou de questionar os métodos da polícia para encontrar provas.