A 16ª Vara Federal da Bahia rejeitou, no último dia 11, pedido de urgência em uma ação que tentava impedir a nomeação do reitor eleito na UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia). O autor da ação foi José Fernandes de Melo Filho, professor titular da UFRB, que foi um dos candidatos ao cargo de reitor.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu nesta segunda-feira (15) o Aparecidense pelas ocorrências na partida contra a Juazeirense, pela terceira rodada da primeira fase da Série D do Brasileiro, dentre elas a injúria racial cometida por torcedores contra o goleiro Deijair.

O aplicativo “Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa”, lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria “Comunicação e Relacionamento”. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não-concedidas à iniciativa privada. Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades ou omissões” do governo da Bahia no rompimento de barragens, que afetou os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15).

A Juíza Federal Substituta Adriana Hora Soutinho de Paiva, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Subseção Judiciária de Feira de Santana), julgou improcedente a pretensão acusatória no artigo 386, inciso II do CPP, contra a ex-prefeita Domingas Souza da Paixão, Elisa Paixão do Nascimento, Nadjamena Moreira de Almeida e Odilon Cunha Rocha da imputação dos crimes tipificados no art. 1, incisos III e IV do Decreto-Lei número 201/67, em decisão proferida na sentença de 10 de Julho de 2019.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Para a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados.O decreto também atinge outros órgãos do Executivo Federal. Mas para a OAB, as universidades federais são as mais prejudicadas com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e de mais 11 mil funções gratificadas.

Em meio à polêmica dos diálogos divulgados pelo site The Intercept que apontam para a tese de que teria participado de conluio com o ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na maior operação já deflagrada no país contra a corrupção, afirma que ele e seus colegas jamais agiram para não ‘melindrar’ o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, teria montado uma espécie de “plano de negócios” de eventos e palestras para lucrar com o reconhecimento obtido durante as investigações, de acordo com mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, analisadas em conjunto com a Folha, e publicadas hoje (14). Em uma conversa no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato teriam discutido a formação de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, a fim de evitar questionamentos legais. Deltan fala sobre o assunto com a mulher, em um dos supostos diálogos revelados.