O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, decidiu em acordo na sexta-feira, 26, que a rede varejista Ricardo Eletro irá quitar dívidas trabalhistas de cerca de mil funcionários da empresa, no valor total de R$ 20 milhões.

A Câmara de Deputados aprovou no dia 5 de julho, o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil, tendo em vista acabar com alguns casos onde menores de 16 anos poderiam se casar.

O doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, foi preso na tarde de hoje (31) pela Polícia Federal em São Paulo. Ele é alvo da Operação Câmbio, desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em decisão publicada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para que as partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz se manifestou em ação popular, de autoria do advogado Neomar Filho, que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.

O ex-vereador de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão em regime fechado, por conta de contratações irregulares de empresas, feitas por meio de processos licitatários nulos e fraudulentos, na Câmara de Vereadores da cidade, em 2012.

A justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista. A decisão da juíza Cláudia Helena Batista, proferida em março deste ano, foi confirmada por três desembargadores nesta terça-feira (30).

O Ministério Público da Bahia, pediu o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva. A informação foi dada pelo MP nesta terça-feira (30/7).

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em apoio aos promotores de Justiça da Promotoria Regional de Barreiras após a notícia (veja aqui) de que um juiz da cidade criticou a conduta do Ministério Público e de policiais na sentença do caso de um homem acusado de tráfico de drogas.

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (30) pela 10ª vez em decorrência dos processos desencadeados pela Operação Lava Jato.A nova sentença do juiz Marcelo Bretas se refere à Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado.

Autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), a deputada Janaina Paschoal protocolou nesta terça-feira (30), no Senado, um pedido de impeachment de Dias Toffoli.