A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Senhor do Bonfim repudiou a ação de policiais militares durante a guerra de espada realizada no município baiano durante a festa de São João. Uma estudante que participava da festa, mas não estava na guerra de espada, foi atingida no olho por uma bala de borracha disparada por um PM e perdeu o globo ocular. De acordo com o secretário-geral da Ordem em Senhor do Bonfim, Gabriel Lacerda, o incidente ocorreu na noite de 23 de junho. Ele diz que, na tarde do mesmo dia, cerca de 10 viaturas da PM desfilaram pela cidade numa tentativa de “intimidar a população”. “Quando um folião soltou uma espada, os policiais em atitude completamente desproporcional começaram a atirar balas de borracha contra as pessoas.

A região Nordeste foi a que menos entregou votos favoráveis à aprovação da Reforma da Previdência, se comparada às demais. Apesar disso, 63% dos 151 deputados disseram sim ao texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10). A liberação de emendas, a renegociação de dívidas para produtores rurais e a retirada de pontos polêmicos do texto garantiram o apoio da maioria dos deputados nordestinos à reforma da Previdência, contrariando expectativas de que a bancada votasse majoritariamente contra as mudanças. Numa região com muitos eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados sofreram intensa pressão para votarem contra a reforma. Mas o governo conseguiu, com uma série de medidas, reverter grande parte dos votos. Houve também decreto do governo permitindo a renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e também do Norte, ao custo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Uma denúncia contra o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, sobre irregularidade em dispensa de licitação foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12). O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou a Justiça para remoção de uma barraca de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação civil pública pede a retirada da Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê, em Arraial D’Ajuda, pertencente ao empresário Eglius Felipe Bastos. Segundo o MPF, a ação busca também responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente, em especial áreas não edificáveis, terras de marinha, faixa de praia e restinga.

Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.

Um homem suspeito de participar de um ataque a tiros que deixou uma mulher morta e outras quatro pessoas feridas, foi preso nesta quinta-feira (11), no bairro Zizo, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Conforme a Polícia Civil, Igor Nascimento dos Santos tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e estava foragido. Segundo informações da polícia, a juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço decretou a prisão preventiva dele em setembro de 2017. Entretanto, Igor Nascimento só foi encontrado quase dois anos após o crime.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em café da manhã com a bancada evangélica do Congresso, comentou a candidatura do país à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o triênio de 2020 a 2022. Ele ainda afirmou que o Ministério das Relações Exteriores vai adotar os termos “pai” e “mãe” nos passaportes, alterando o processo para requerer o documento.”Nós estamos disputando na ONU a nossa candidatura à reeleição no Conselho dos Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares e na exclusão das menções de gênero”, declarou o presidente.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à empresas de rádio e TV por terem em seu quadro societário o senador licenciado Fernando Collor (PROS/AL).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).