O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou a Justiça para remoção de uma barraca de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação civil pública pede a retirada da Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê, em Arraial D’Ajuda, pertencente ao empresário Eglius Felipe Bastos. Segundo o MPF, a ação busca também responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente, em especial áreas não edificáveis, terras de marinha, faixa de praia e restinga.

Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.

Um homem suspeito de participar de um ataque a tiros que deixou uma mulher morta e outras quatro pessoas feridas, foi preso nesta quinta-feira (11), no bairro Zizo, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Conforme a Polícia Civil, Igor Nascimento dos Santos tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e estava foragido. Segundo informações da polícia, a juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço decretou a prisão preventiva dele em setembro de 2017. Entretanto, Igor Nascimento só foi encontrado quase dois anos após o crime.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em café da manhã com a bancada evangélica do Congresso, comentou a candidatura do país à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o triênio de 2020 a 2022. Ele ainda afirmou que o Ministério das Relações Exteriores vai adotar os termos “pai” e “mãe” nos passaportes, alterando o processo para requerer o documento.”Nós estamos disputando na ONU a nossa candidatura à reeleição no Conselho dos Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares e na exclusão das menções de gênero”, declarou o presidente.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à empresas de rádio e TV por terem em seu quadro societário o senador licenciado Fernando Collor (PROS/AL).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha. A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação.