O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil público para investigar as supostas irregularidades cometidas em projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procurador Leonardo de Faria Galiano justificou que a apuração se dará em decorrência de recentes declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em entrevista coletiva no dia 17 de maio, o ministro afirmou que não há indicadores que demonstrem que o Fundo Amazônia contribui para a diminuição do desmatamento.

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O brasileiro Guilherme Costa foi reeleito para a presidência da Comissão Codex Alimentarius, conforme o Ministério da Agricultura, em nota. A eleição ocorreu na segunda-feira, 8, durante a 42ª Sessão da entidade, em Genebra, na Suíça. A escolha foi por aclamação, que é quando todos os países concordam com a escolha de um mesmo nome e nenhum outro membro lança candidato.

Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Comarca de Ilhéus, determinou a interdição imediata das obras do Porto Sul. De acordo com a decisão, a área de pouco mais de sete hectares escolhida para construção, localizada no distrito de Aritaguá, não pertenceria ao Estado da Bahia. O texto afirma que de maneira arbitrária e sem pagamento de indenização, os réus, o Estado da Bahia e a Bahia Mineração S.A (Bamin), estariam tentando ocupar o terreno e retirando os atuais ocupantes dos 61 lotes para instalação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário. A certidão de nascimento do bebê deve ser apresentada antes da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, uma pessoa indicada pela mãe deve acompanhar o bebê e permanecer com ele em sala reservada durante a prova.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

A prefeitura de Governador Mangabeira, município do interior baiano com um pouco mais de 20 mil habitantes, mantém um contrato de publicidade nos últimos dois anos com a Moderna Publicidade e Apoio Administrativo. A empresa tem como dono Anderson Bela, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como participante de um suposto esquema de lavagem de dinheiro denunciado pela Operação Adsumus (relembre aqui). 

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Em culto religioso promovido na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que indicará a uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) um nome “terrivelmente evangélico”. Na cerimônia promovida pela bancada evangélica, na qual recebeu bênção de Marcos Pereira (PRB-SP), ele lembrou que o estado brasileiro é laico, mas ressaltou que isso não impede que ele seja “terrivelmente cristão”.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Itabuna, no sul do estado, não aumente a tarifa da passagem de ônibus, de R$ 3,00 para R$ 3,50.