Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou a investigação sobre as zonas de exclusividade do Carnaval de Salvador, que incluem cervejarias como a Skol. A decisão foi do último dia 8 e a prorrogação é por mais 60 dias. O adiamento atinge ainda as apurações sobre supostas práticas anticompetitivas que teriam ocorrido em cidades com festas de rua como Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Paraty (RJ), Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
A Justiça decretou a prisão preventiva de José Hilson de Paiva, médico e prefeito de Uruburetama, no Ceará. Ele é acusado de abusar dezenas de pacientes. O juiz José Cléber Moura do Nascimento, da comarca de Uruburetama, ainda autorizou busca e apreensão em imóveis de Paiva, que está afastado do cargo de prefeito.
O ex-presidente da EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] Elionaldo Faro Teles e o ex-diretor de administração da companhia Thiago Andrade Figueira terão de pagar multas de R$ 19,6 mil ao Estado. Os dois também terão de devolver R$ 17,2 mil ao Estado.
Os filhos da pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza, continuarão presos na carceragem da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), por decisão judicial. Eles cumprem prisão temporária, suspeitos pela morte do pai, pastor Anderson de Souza, desde o dia 17 de junho.
A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, no Recôncavo da Bahia, renovou por mais um ano o contrato com a Moderna Publicidade, empresa que tem como proprietário o empresário Anderson Bela, preso em 2018 pela Operação Adsumus por conta de uma suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro.
O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, em razão de irregular contratação direta do escritório de advocacia Cordeiro, Accioly e Laranjeiras Advogados realizada por meio do Processo de Inexigibilidade, no exercício de 2016.
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, o pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF4. Com a decisão do colegiado, Thompson Flores poderá participar, na Oitava Turma do TRF4, do julgamento de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Passados dez meses desde que Adélio Bispo desferiu uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), a Polícia Federal tem direcionado esforços para investigar se ele agiu sozinho. Até agora, segundo Rodrigo Morais, delegado responsável pelo caso, não há indicativo de que outras pessoas estejam envolvidas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Segundo a Promotoria de Justiça de Uruburetama, o medico pode comprometer as investigações por sua “influência no município e no meio político”.











