Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há “plena pertinência de transferência” para estabelecimento localizado no Estado. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
A transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um presídio em São Paulo, foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos. De acordo com o portal G1, a decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A Petrobras cancelou um contrato que possuía com o escritório do advogado Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em meio à polêmica desencadeada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.
Um deles foi motivado pelo ódio aos imigrantes e advertiu antes de agir para uma “invasão hispânica”; no outro, as razões são menos claras, mas aparentemente o autor detestava as mulheres e havia feito uma lista negra quando estava no ensino médio.
O site El País, em parceria com The Intercept, publicou nesta terça-feira (6) novas mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e vazadas do aplicativo Telegram. Segundo o site, as mensagens mostrariam que os procuradores da força-tarefa fizeram um esforço de coleta de dados sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é proibido.
O Ministério Público da Bahia (MP) acionou o município de Jacobina nesta segunda-feira (5) por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras. O MP requereu na ação que, dentre outras coisas, seja feita a revitalização do parque.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiram coletar dados e informações sobre Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar afastá-lo de processos e até pedir seu impeachment, segundo publicação do jornal El País com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.
A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.











