O Estado da Bahia foi obrigado pela Justiça a instalar bloqueadores de telecomunicações no Presídio de Paulo Afonso e a dar manutenção com frequência. A medida visa coibir a utilização de aparelhos celulares, GPS, Wi-Fi e telefones sem fio por detentos no interior do estabelecimento prisional.

Sancionada há exatamente 13 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em 22 de setembro de 2006, a lei passou a vigorar e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo quando se fala no enfrentamento da violência contra mulheres.

Em mais uma fase da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu, novamente, na manhã de hoje (8) o empresário Eike Batista. De acordo com o G1, a decisão foi do juiz Marcelo Bretas, que expediu nesta fase da operação dois mandados de prisão.

Os juízes de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima de violência doméstica. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (7), aplicar uma multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira no valor de R$ 160.726,62 à Prefeitura de Maracás.

O juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Jequié, Paulo Henrique Esperon Lorena, condenou o vereador Soldado Gilmar a pagar R$ 5 mil em idenização por danos morais ao ter divulgado supostas mensagens ofensivas em um grupo de Whatsapp. A decisão foi tomada no último dia 28 de julho e tomou como base o processo movido por Emanoel Andrade Souza, que teria sido o alvo das publicações.

A campanha ‘Sou Pai Responsável’ será lançada nesta quinta-feira, 8, às 9h, na Casa de Acesso à Justiça I, no bairro Jardim Baiano, em Salvador. A ação é promovida pela Defensoria Pública da Bahia que, este ano, contará com a presença do ator Érico Brás durante o lançamento.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira (7) a revisão dos contratos de advocacia e publicidade da Petrobras e disse que não era nem para ter sido firmado um acordo com o escritório de advocacia do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.