Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo.

A Justiça Federal suspendeu o pedido que dava autorização para a prefeitura municipal de Sátiro Dias contrair um empréstimo de R$$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A liminar deferida nos autos da Ação Popular atende ao pedido de quatro vereadores da cidade, eles alegam que a solicitação de empréstimo viola a Constituição Federal e apresenta um grave risco ao patrimônio público.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (8), por unanimidade, improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que havia sido aberta no ano passado pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato do PT, Fernando Haddad, e o então governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.

O Esporte Clube Vitória assinou, na quarta-feira (7), um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia para a realização de serviços que vão atender a população, entre eles a realização de exames de DNA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu a candidatura de Ioná Queiroz Nascimento (PT) para a prefeitura de Camamu, no Baixo Sul. A decisão, tomada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, tem como base o pedido de impugnação duas outras coligações que devem concorrer ao pleito e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O ex-ministro Antonio Palocci relatou em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal que a Ambev fez “pagamentos indevidos” aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a ele próprio.

Pouco mais de três meses após entrar em regime semiaberto, Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabella Nardoni em 2008, deixou a prisão com o benefício da “saidinha” de Dia dos Pais. De acordo com informações da TV Vanguarda, Nardoni deixou o presídio de Tremembé, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (8) e, assim como outros presos que foram beneficiados com a saidinha, tem até a tarde do dia 14 para voltar ao presídio.

Deputado estadual mais jovem da Bahia, com apenas 21 anos, Rogério Andrade Filho (PSD) será investigado por crimes contra o serviço da Justiça Eleitoral. Em despacho na segunda-feira (5), a juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kerzman Szporer, determinou que o processo tramite em Santo Antônio de Jesus, onde os supostos delitos teriam acontecido. [VER NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA DO DEPUTADO ABAIXO]

Um homem acusado de intolerância religiosa contra integrantes de um terreiro em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, é julgado nesta quinta-feira (8). Este será o primeiro caso de intolerância religiosa que vai a julgamento no município da região metropolitana.