Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

© Pedro França/Agência Senado

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas.

Foto: Divulgação

A Unifacs foi condenada pela Justiça a indenizar estudantes que foram assaltados em novembro de 2013, no Campus Professor Barros, na Avenida Paralela, em Salvador. Nos autos, os estudantes afirmam que estavam nas dependências internas da faculdade, por volta das 21h30, quando foram abordados por dois indivíduos, um deles armado, que roubaram diversos itens. No horário, não haveria nenhum segurança no estabelecimento. As vítimas disseram ainda que outra estudante, em outro momento, foi assaltada em circunstâncias parecidas, o que demostraria falta de segurança do estabelecimento.

Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta sexta-feira (28) o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que passará a vigorar na cidade. De acordo com a prefeitura, o documento, que foi aprovado pelos vereadores, visa efetivar a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa em Salvador. A lei que institui o estatuto foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município. Segundo a prefeitura, entre as ações previstas para promover a igualdade racial, está a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), que, articulada a outras entidades, vai definir, implementar e acompanhar políticas públicas municipais de enfrentamento e superação a toda forma de discriminação, desigualdade e intolerância racial e religiosa.

Foto: FPRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um motorista com 2,5 milhões de reais em dinheiro abrigados numa picape no km 430 da rodovia Régis Bittencourt, em Registro, região do Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo. Segundo a PRF, “o motorista era um homem de 34 anos, morador de Moema, bairro nobre de São Paulo, que pareceu um pouco nervoso na apresentação dos documentos e na conversa”. “A condição do veículo e a habilitação do motorista tinham registros normais mas, desconfiados dele, os policiais rodoviários federais decidiram fazer uma verificação detalhada do veículo e encontraram, escondidos no painel, diversos pacotes plásticos.

Foto: Divulgação/TRE

O expediente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será suspenso segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de julho. A interrupção das atividades obedece às portarias nº 223, de 17 de junho de 2019, que estabeleceu ponto facultativo na véspera do feriado da Independência da Bahia; e nº 442, de 15 de outubro de 2018, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia neste ano. De acordo com o documento, a suspensão do atendimento é válida para as unidades administrativas do Tribunal e as zonas eleitorais de todo o Estado.

Foto: Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

A modelo baiana Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de estupro, não autorizou que o ginecologista André Malavasi revelasse os detalhes da consulta médica realizada depois que ela retornou da França, onde teria acontecido a violência sexual. Ao se apresentar à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher nessa quarta-feira, o profissional confirmou que a modelo é sua paciente, que houve uma consulta, mas que não poderia revelar o conteúdo do encontro por causa do sigilo da relação entre médico e paciente.

Foto: Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018, entrou com um processo de indenização contra Alessandra Strutzel. O motivo? A blogueira comemorou no Facebook a morte do neto do político, Arthur Lula da Silva, de sete anos, em março deste ano. Ao compartilhar a notícia do óbito, Alessandra escreveu “Pelo menos uma notícia boa”. Em seguida, em novo post, comentou: “Se nem ele está triste por que eu estaria?”, em referência a uma foto de Lula sorrindo ao lado de policiais federais na sede da PF no Paraná.

Foto: Aaron P. Bernstein/File Photo/Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira, 28, em decidir se o presidente Donald Trump infringiu ou não a lei quando tentou acabar com um programa que protege da deportação centenas de milhares de jovens imigrantes. Em 2017, o governo de Trump anunciou o fim do programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), criado pelo então presidente Barack Obama. O projeto concedia vistos de residência e de trabalho por dois anos, renováveis, aos jovens que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças.

Foto: Divulgação

O prefeito de Ibititá, no centro norte baiano, Edicley Souza Barreto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (27), a Corte de Contas apontou acumulação irregular de cargos por servidores do município, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 5 mil. Dias ainda determinou que o gestor regularize o quadro de funcionários em um prazo de 90 dias. Conforme o relator, as informações e os documentos já apresentados pelo prefeito foram insuficientes para comprovar providências cobradas pela Corte.

Foto: Divulgação/Ascom

Celebrado na sexta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ marca a luta por direitos e por respeito, além da garantia da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o Governo do Estado tem atuado na garantia e direitos constitucionais para a população LGBTI+. As ações e iniciativas de garantia se dão através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD LGBT), do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e do Casarão da Diversidade, espaço inaugurado pela SJDHDS em 2018 e que abriga todos os serviços de acolhimento, acompanhamento e promoção da igualdade.

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