O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Fernando Nogueira Laranjeira.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por improbidade administrativa em processos licitatórios irregulares realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016.

Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Nesta quinta-feira (19), o grupo emitiu uma nota repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com uma “insinuação desconexa”.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Lajedão, Humberto Carvalho Cortes, (DEM), conhecido como “Betão”, ao pagamento de R$ 10 mil por irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de comemoração do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município, Dia da Mulher, Miss Lajedão, Inauguração de equipamento público e Clama Lajedão, ocorridos no exercício de 2016. Juntos, os contratos celebrados alcançaram o valor de R$208.490,00.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.

Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento.

Augusto Aras será sabatinado na próxima quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Justiça da Bahia negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público (MP-BA) contra o falso dentista que atuava ilegalmente nas cidades de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e Itabuna, no sul.

Dois pastores suspeitos de envolvimento no estupro e assassinato do adolescente Lucas Vargas Terra, em Salvador, em março de 2001, vão a júri popular, no fórum da cidade, segundo informações do promotor de Justiça Davi Gallo. Após sofrer o abuso, Lucas foi queimado vivo.