Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a Prefeitura de Parintins, cidade a 370 km de Manaus, por gastar R$ 500 mil para a cantora Anitta se apresentar na tradicional festa dos bois Caprichoso e Garantido. A razão para investigação é que o valor desembolsado é o dobro do cachê médio da artista, e o MPE diz que a quantia é desproporcional às contas do município.

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Presos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) subornavam agentes para desfrutar de mordomias na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Durante varredura realizada nesta sexta-feira, 21, policiais paraguaios encontraram uma cela VIP com televisor de última geração, cama box, geladeira, videogame e sistema de som.

Foto: Divulgação / MPBA

O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.

Bocão News

Os festejos juninos no município de Jaguarari, localizada no norte baiano, tiveram início nesta sexta-feira (21), com um sabor de vitória do prefeito Everton Rocha (PSDB).

Foto: Divulgação

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça. A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.

Foto: Reprodução

O julgamento que definirá se haverá ou não anulação do júri popular que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle acontecerá no dia 17 de julho deste ano. 

O caso voltará a ser analisado no Tribunal de Justiça (TJ-BA), dessa vez pela Seção Criminal da casa, composta por 20 desembargadores. O relator do caso é o desembargador Lourival Almeida Trindade e o revisor é Carlos Roberto Santos Araújo.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou contrária à anulação da sentença contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, de acordo com O Globo.

Foto : Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso é resultado da operação Cash Delivery, que já prendeu o político.

Foto : Reprodução

As suspeitas contidas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não são a única “mancha” no currículo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

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