Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a Prefeitura de Parintins, cidade a 370 km de Manaus, por gastar R$ 500 mil para a cantora Anitta se apresentar na tradicional festa dos bois Caprichoso e Garantido. A razão para investigação é que o valor desembolsado é o dobro do cachê médio da artista, e o MPE diz que a quantia é desproporcional às contas do município.
Presos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) subornavam agentes para desfrutar de mordomias na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Durante varredura realizada nesta sexta-feira, 21, policiais paraguaios encontraram uma cela VIP com televisor de última geração, cama box, geladeira, videogame e sistema de som.
O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.
Os festejos juninos no município de Jaguarari, localizada no norte baiano, tiveram início nesta sexta-feira (21), com um sabor de vitória do prefeito Everton Rocha (PSDB).
Operação Xavier: OAB afirma que prerrogativas de advogados foram violadas, Amab rebate
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça. A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.
O julgamento que definirá se haverá ou não anulação do júri popular que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle acontecerá no dia 17 de julho deste ano.
O caso voltará a ser analisado no Tribunal de Justiça (TJ-BA), dessa vez pela Seção Criminal da casa, composta por 20 desembargadores. O relator do caso é o desembargador Lourival Almeida Trindade e o revisor é Carlos Roberto Santos Araújo.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou contrária à anulação da sentença contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, de acordo com O Globo.
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso é resultado da operação Cash Delivery, que já prendeu o político.
As suspeitas contidas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não são a única “mancha” no currículo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.








