Com o aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército e o orçamento bloqueado, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (12), que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a comunicar ao cliente o descredenciamento de entidades hospitalares, mesmo se a decisão tiver partido da própria clínica.

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.

A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu hoje (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (12), pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (12) que o Ministério Público deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos. A declaração ocorreu na última sessão plenária com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na abertura de sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como procuradora-geral da República, nesta quinta-feira, 12, Raquel Dodge demonstrou preocupação com a democracia no Brasil e alertou os ministros da Corte a ficarem “atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal” no país. Em sua fala, Dodge afirmou também que “se o esforço do século XX foi o de erguer a democracia liberal brasileira, o esforço do século XXI é impedir que ela morra”.

Um docente do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes está sendo acusado de cometer assédio contra estudantes da instituição. O professor que não teve o nome divulgado, segundo os relatos, teria feito comentários de cunho sexista e misógino, diminuindo a imagem a mulher. Em contato com a rádio Recôncavo uma mãe detalhou situações que sua filha e demais estudantes teriam presenciado em sala de aula.

O Município de Buerarema é alvo de ação civil pública na Justiça, de autoria do Ministério Público estadual (MP-BA), por lançar detritos urbanos na zona rural e deixar o lixo em local a céu aberto, próximo ao rio Macuco.