O Ministério Público da Bahia (MP-BA) detectou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira. As falhas são a utilização de veículos fora da frota da empresa contratada e motoristas sem habilitação específica. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, as falhas comprometem a segurança dos alunos. Ela ainda diz que “há um abismo entre o constante das normas vigentes e o serviço efetivamente prestado pela empresa incumbida pelo transporte escolar”.De acordo com o MP, o transporte feito por veículos inadequados, sem itens como cintos de segurança, pneus em condições satisfatórias e tacógrafos funcionais.

Foi aprovado nesta terça-feira (18/6), por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, parecer da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora do Projeto de Lei – PL nº 943, de 2019, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional. Em seu relatório, Lídice destacou a importância dos festejos juninos principalmente para a região Nordeste e exemplificou como esta tradição cultural oferece oportunidades de desenvolvimento social e econômico para a população. “Durante o São João, o Brasil encontra suas raízes mais caras e profundas, quando sua gente faz transbordar o que há de mais bonito e alegre em suas almas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória. O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.

Menos da metade dos hospitais listados no Ministério da Saúde e no CNES (Confederação de Estabelecimentos de Saúde) como locais que fazem aborto nos três casos previstos por lei realiza de fato o procedimento. De 176 instituições cadastradas, apenas 76 (43%) confirmam a oferta do serviço quando contatadas pelo telefone. Os dados constam em relatório divulgado nesta quarta-feira (19) pela organização britânica de direitos humanos Artigo 19 (em alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU),

Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.

Está marcado para esta quarta-feira (19) o julgamento de um pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes para que seja anulada uma falta grave à qual ele foi imputado em fevereiro deste ano. Ele está preso em Varginha, no Sul de Minas Gerais, onde cumpre prisão em regime fechado pela morte de Elisa Samúdio.

Um policial suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho virou réu no caso após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). O PM Cleomário de Jesus Figueiredo é suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho no dia 28 de abril após uma confusão em um posto de gasolina da cidade. O delegado tinha sido chamado após um pedido de ajuda.

Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Os familiares da atriz Marília Pêra, falecida em dezembro de 2015, chegaram a um acordo sobre a divisão de bens deixados pela artista. A partilha foi assinada após três anos de briga na Justiça.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Chabu para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além de vazar informações, o grupo contrabandeava equipamentos de contra inteligência. Agentes cumprem 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.