O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil – mais correção monetária e custas processuais – por injúria contra o empresário Carlos Gualter Lucena, aliado de Eunício Oliveira, de acordo com informação divulgada pela revista Crusoé. A ação foi baseada em post no Facebook em que Ciro diz … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto. O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Atualmente, há 14 ações esperando por decisões dos ministros do STF. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017.

O Ministério da da Justiça e Segurança Pública divulgou nota à imprensa, hoje (15), na qual afirma que o ministro Sergio Moro “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”. A nota do ministério reitera “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada”.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa estabeleceram, em 2006, o dia 15 de junho como o Dia de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Ao tratar tal questão devemos considerar que a população brasileira envelhece a passos largos e que essa é uma conquista repleta de possibilidades e desafios. Entretanto, o maior número de pessoas idosas não tem significado, em nossa sociedade, maior respeito, valorização e efetivação de políticas públicas que garantam um envelhecimento digno, com oportunidades e proteção.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, orientou procuradores da Lava Jato a emitir uma nota à imprensa logo após o depoimento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, em 10 de maio de 2017. A revelação foi informada na noite desta sexta-feira (14) pelo site The Intercept Brasil. Essa é a sexta reportagem divulgada pelo site após vazamentos de mensagens sobre a Operação Lava Jato. O trecho exibido agora mostra diálogos do então juiz Sérgio Moro e o procurado da República Carlos Fernando dos Santos Lima.No mesmo dia do depoimento de Lula, More sugere a Santos Lima que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma nota expondo “contradições” da fala do ex-presidente.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ações que combatam a fabricação, transporte, comércio e uso ilegais de fogos de artifício, explosivos, pólvoras químicas e mecânicas em Castro Alves, no recôncavo baiano.

A Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, decidiu absolver Adélio Bispo, autor do atentado a facadas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14).

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017, ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.