Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Um médico e um hospital foram condenados a indenizar uma paciente em R$ 15 por esquecer um material dentro do joelho da vítima durante uma cirurgia. A condenação foi proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
A Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas de corrupção fora do país. A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção. A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144
Advogados de defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na Operação Fatura Exposta, da Lava Jato, pediram a anulação da delação premiada do ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro César Romero. As defesas alegam que uma perícia feita pela Polícia Federal no telefone do delator mostrou que ele mentiu durante o depoimento e quebrou o acordo com o Ministério Público Federal. A delação de Romero envolveu políticos e empresários nos desvios da saúde, em um processo envolve o ex-governador Sérgio Cabral. Realizada em abril de 2017, a Operação Fatura Exposta desvendou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde. Iskin e Estellita, sócios de uma fornecedora de materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde, foram presos na ocasião.
O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, fará nos próximos dias visita técnica a instituições norte-americanas nas cidades de El Paso e Washington, D.C. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), Moro estará nessas localidades no período de 22 a 26 de junho.
Dez municípios do sul da Bahia foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não possuírem plano municipal de saneamento básico. Foram acionados os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Potiraguá e São José da Vitória. Na ação, o MP-BA requer que os municípios iniciem, no prazo de … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) detectou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira. As falhas são a utilização de veículos fora da frota da empresa contratada e motoristas sem habilitação específica. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, as falhas comprometem a segurança dos alunos. Ela ainda diz que “há um abismo entre o constante das normas vigentes e o serviço efetivamente prestado pela empresa incumbida pelo transporte escolar”.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai fiscalizar a venda de fogos de artifícios no município de Feira de Santana.
Parlamentares governistas e apoiadores da Lava Jato se juntaram para intensificar a defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e exaltar o trabalho do ex-juiz à frente da operação.
Os três filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf foram condenados pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o portal G1, a sentença acontece após 12 anos do início da ação e é assinada pela juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A pena imposta ao empresário Flávio Maluf é de oito anos de prisão em regime fechado. As filhas Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves da Silva foram condenadas a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Todos podem recorrer em liberdade. O assessor de imprensa de Paulo Maluf e família, Adilson Laranjeira, informa que os filhos do ex-prefeito vão recorrer da decisão da Justiça Federal.
Por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a guerra de espadas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia (19), está proibida. O ministro Luiz Fux manteve a decisão liminar que proíbe a guerra de espadas. Na decisão, Fux cita uma medida da ministra Carmen Lúcia, de maio de 2018, indicando o risco de mortes para as praticantes. No documento, ele repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre o risco de morte dos praticantes da guerra de espadas.








