O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a nomeação de dois advogados, filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito.

A primeira reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro após o vazamento que envolveu o ex-juiz da Lava Jato foi classificada como “bastante tranquila”, oportunidade na qual Moro tratou com o chefe do Executivo sobre o vazamento de suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e procuradores da Operação Lava Jato. As informações são de nota divulgada pela assessoria da Pasta comandada por Moro, segundo a qual Bolsonaro “entendeu as questões que envolvem o caso”.

Na tarde do último domingo, 9, Rafael Miguel, de 22 anos, e seus pais, João Alcisio Miguel, de 52, e Miriam Selma Miguel, de 50, foram mortos por Paulo Cupertino Matias, de 48 anos, pai de Isabela Tibcheran, de 18, namorada do ator, famoso por interpretar o personagem Paçoca no remake de Chiquititas. Segundo a polícia, o homem era abusivo com a filha e não aceitava o relacionamento dela com o jovem, que foi acompanhado dos pais à casa do sogro para tentar resolver a situação. Isabela e Rafael em foto postada no Facebook da jovem.Paulo não estava em casa, mas chegou pouco tempo depois de Rafael, João e Miriam terem sido recebidos por Isabela e sua mãe.

O homem que confessou ter agredido e matado o estudante de engenharia mecânica, Kaíque Abreu, em 2018, após sair de um dos circuitos do carnaval de Salvador, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (11), na capital baiana. De acordo com familiares da vítima, Edson Rodrigues dos Santos foi condenado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento começou ainda na manhã desta terça, no Fórum Ruy Barbosa, e terminou por volta das 16h40.O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para saber detalhes da condenação, mas foi informado de que o teor da decisão só será disponibilizado na quarta-feira (12).

A desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira, relatora do recurso em segunda instância na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou liminar no fim da manhã desta terça-feira e manteve a investigação contra Neymar por suposto crime ao divulgar imagens de Najila Trindade Mendes de Souza – o crime de divulgação de fotos intimas na internet prevê penas de um a cinco anos de prisão, se condenado. O LANCE! teve acesso a íntegra da decisão (confira abaixo).

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada. “Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo a Folha de São Paulo. Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.