A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), apreendeu hoje (10), na Penitenciária Milton Dias Moreira, na Baixada Fluminense, vários equipamentos eletrônicos nas celas, entre eles, um mini-celular do tamanho de uma tampa de caneta. A ação, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Ministério Público, resultou na apreensão 89 celulares, um roteador, seis chips, 90 gramas de cocaína, 715 gramas de maconha, oito relógios e R$ 1.567.b A Operação Asfixia, em ação desde o início do ano, já apreendeu até junho, 5.339 celulares nas unidades prisionais.

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) afirmou, neste domingo, 9, que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

O advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho se manifestou, neste sábado (8), após Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitir uma nota de desagravo contra ele, por ofensas proferidas contra a juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador (clique aqui e saiba mais). “A juiza xingou primeiro o advogado, e o menoscabou, menosprezando toda a classe de advogados, não só a mim”, defendeu Carvalho Filho, em nota de direito de resposta.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) afirmou no sábado (8) que hackers tentaram invadir o celular do juiz federal Abel Gomes, relator na 2ª instância da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A Igreja Universal do Reino de Deus é alvo de processos judiciais movidas por ex-pastores da instituição religiosa sob argumento de que a entidade teria os forçado a fazer vasectomia, um procedimento médico de esterilização para homens.

O aplicativo de mensagens Whatsapp passará a lervar à Justiça aqueles usuários que fizerem disparos automáticos. Empresas especializadas neste tipo de envio de mensagens vieram a tona no período eleitoral e foram chamadas pelo aplicativo de “máquinas de spam”.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu, nesta sexta-feira (7), uma nota de desagravo contra o advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho após uma discussão entre este e a juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. De acordo com a AMAB, o advogado teria agredido a magistrada verbalmente e tentado intimidá-la.

A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes em universidades federais. A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi uma das três primeiras do Brasil – ao lado da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) – a ter verbas bloqueadas pelo MEC.

A 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por lavagem de dinheiro, investigada na Operação Sepsis. Na decisão, da última quinta-feira, 6, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira acatou o argumento de que a ação movida pelo Ministério Público Federal é indevida porque Alves já havia sido julgado pelo caso. De acordo com a decisão, o crime de lavagem é de natureza permanente. Portanto, todas as movimentações atribuídas a um réu devem ser vistas num conjunto, e não isoladamente -Alves já havia sido condenado pelo delito em 2018. Segundo a denúncia oferecida em 2017, Henrique Alves usou contas em paraísos fiscais para tentar “encobrir”

O serviço de agendamento por meio do 0800 071 6505 passará, a partir da próxima segunda-feira (10), a funcionar das 7h30 às 19h. A ampliação no horário de atendimento tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao serviço. Lançado com o objetivo de auxiliar o eleitor no momento de agendar o atendimento, a central telefônica já recebeu – desde o último dia 27 de maio, quando passou a operar sem cobranças de taxas ao cidadão – mais de 15 mil ligações. O serviço de 0800 do TRE-BA é coordenado pela Ouvidoria do órgão. Conforme o juiz ouvidor, Rui Barata Lima Filho, a ampliação no horário da central trará benefícios ao cidadão.