A juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, da 15º Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador, obrigou a empresa área TAP a permitir a viagem de uma passageira e um cachorro da raça Lhasa Apso na cabine do avião, por ser um animal de suporte emocional para a tutora. A decisão é inédita por … continue

A Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher chamada Dilma para trocar de nome. Na ação, ela argumentava que sofria bullying por ter o mesmo nome que a ex-presidente Dilma Rousseff.

Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na instalação de um aterro sanitário pela prefeitura de Serrinha, no Nordeste da Bahia. Segundo o órgão público, o equipamento deve construído nas proximidades da comunidade de Camiranga. A portaria publicada, nesta segunda-feira (2), é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ernesto Cabral de Medeiros.

Para o estudante universitário Herácliton dos Santos Barbosa, 20 anos, o eketê, gorro litúrgico utilizado por homens que seguem algumas religiões de matriz africana no Brasil, é um elemento de proteção. “Protege o camutuê, orì, cabeça, enquanto espaço de morada dos nossos ancestrais divinos de forças sobrenaturais”, explica o rapaz, adepto do candomblé desde os primeiros anos de vida.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi notificado pelo Ministério Público por colocar a bandeira do Brasil em um cartão de compras que a empresa dá aos clientes da loja. A notificação ocorreu há cerca de um mês.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

A corretora XP Investimentos foi condenada a pagar uma multa de mais de R$ 10 milhões por operar contra seus investidores, usar algoritmos que favoreciam a empresa e prejudicavam seus clientes.

Um Projeto de Lei, protocolado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Legislativo, prevê que bares, restaurantes e casas de show de Salvador sejam obrigados a oferecer auxílio à mulher que esteja em situação considerada de risco.

Fornecedoras do aplicativo FaceApp, as empresas Google e Apple Brasil foram multadas pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Segundo o órgão, o motivo da autuação foi o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 51, incisos I, VII, XV.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condenações do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, não sejam anuladas, e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada.