A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que um homem que cumpre prisão domiciliar possa frequentar cultos religiosos noturnos.

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (20) sete funcionários da mineradora Vale, além de seis da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, por falsidade ideológica e uso de documentos falsos no caso do rompimento da barragem, ocorrido em Brumadinho (MG) em janeiro desse ano. As empresas também foram indiciadas, no entanto, nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul do Estado da Bahia, juntamente com o grupo Santiago EcoAmigos (SEA), com a Secretaria do Meio Ambiente de Santo Antonio de Jesus e o Servas Brasil, lançaram nesta ultima semana o 1^o Concurso de Redação, com o tema “Meio Ambiente & Paz”.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a “Dama do Mercado”, por suposto falso testemunho em 2015.

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) manifestou contrariedade a qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal. Em nota técnica divulgada na quarta-feira (18), o órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize o procedimento.

O dono de um gato que tinha sido proibido de andar sem coleira por uma galeria comercial em Copacabana, na Zona Sul do Rio, conseguiu na Justiça o direito de soltar o animal pelo local.

Primeira delatora da Lava Jato, a doleira Nelma Kodama virou ré sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação, informa a Folha.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, desistiu da recorrer da condenação de R$ 2 mil reais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro para evitar gastos.

A mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$11,875 milhões aos parentes de uma família que morreu na tragédia de Brumadinho (MG). No dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina do Feijão se rompeu, Luiz Taliberti, a sua irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses, estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.