A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem “auxílio-aperfeiçoamento profissional” a juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento nesta terça-feira (14) que um médico não pode acionar a polícia para investigar pacientes que procuram atendimento e relatam ter realizado um aborto fora da previsão legal.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou nesta terça-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora em dar prosseguimento às tramitações de medidas provisórias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício onde afirmou que é contrário à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No momento, o relator do caso é o ministro do STF, Gilmar Mendes, que tomará a decisão final.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a chance de reduzir a desigualdade racial histórica na cúpula do Judiciário com a possibilidade de até dez indicações para as principais cortes do país ao longo do atual mandato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (13), a soltura de 130 homens que haviam sido presos por envolvimento nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na cor da pele é uma possibilidade de enfrentar o racismo praticado pelas instituições brasileiras, na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil.