O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

A ação foi movida pela APLB Sindicato, que representa a categoria, após a prefeitura afirmar que não teria condições de arcar com o aumento nos vencimentos dos docentes.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei 12.373/2011, que concede isenção de taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias. O projeto agora será encaminhado para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na última quinta-feira, 24, a Operação Ultima Ratio apurou possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Cinco desembargadores suspeitos citados na operação foram afastados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação que investiga possíveis crimes de corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Informações divulgadas indicam que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente da Corte, Sérgio Fern

Os 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Feira de Santana estão sendo submetidos a uma correição extraordinária, iniciada nesta segunda-feira (30). A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu realizar a inspeção após o recebimento de informações sobre supostas condutas irregulares nas unidades.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender o processo licitatório para a contratação de uma empresa que gerenciará o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana. A determinação foi proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que questionou a necessidade da gestão municipal, sob o comando do prefeito Colbert Martins (MDB), de abrir uma nova licitação a poucos meses do término do governo.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra se manifestou na manhã desta quarta-feira (25) no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, onde assinou o termo de compromisso do alvará de soltura. Deolane deixou a prisão em Buíque, Pernambuco, na tarde de terça (24), após a concessão de habeas corpus pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que beneficiou também outros 16 investigados, incluindo a mãe de Deolane, Solange Bezerra, e o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se manifestou após a revogação de sua prisão, anunciando que irá à Justiça em busca de “mínimo de reparação à imagem”. Em nota divulgada por sua assessoria jurídica, ele ressaltou que sempre teve uma carreira limpa, dedicada à música e aos fãs.

Na noite de segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pela soltura de vários suspeitos envolvidos na Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os liberados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa Esportes da Sorte.